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Com a publicação do Decreto 8777/2016, ocorrida em maio de 2016, foi instituída a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, esse normativo traz como principal novidade a obrigatoriedade de publicação dos Planos de Dados Abertos (PDA) pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, estabeleceu-se uma prazo para publicação do PDA.

Nesse contexto, com intuito de facilitar o trabalho de elaboração do PDA para as instituições federais de ensino, está em construção a proposta de base de dados para instituições federais de ensino, inclusive está aberto para contribuições esse documento com exemplos de bases de dados que podem compor o PDA.

Ressalta-se que essa relação não tem o objetivo de esgotar o conjunto de dados disponibilizados pelas instituições e que outras bases de dados podem compor o seu plano.

Posteriormente, essa Proposta deve compor o Manual de Elaboração de PDA como um anexo.