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Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, instituído pela Instrução Normativa SLTI nº 4/2012, com finalidade de gerir a política de dados abertos do poder executivo federal. Compõe-se de 9 instituições públicas e conta com a participação de um membro da sociedade civil e um do setor acadêmico.





Resoluções

Resolução CGINDA nº 1, de 24/3/2017, publicada no D.O.U. de 29/3/2017, Seção 1, Pág. 47

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA.

Resolução CGINDA nº 2, de 24/3/2017, publicada no D.O.U. de 29/3/2017, Seção 1, Pág. 47

Aprova os Termos de uso do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Resolução CGINDA nº 3, de 13/10/2017, publicada no D.O.U. nº 199, de 17/10/2017, Seção 1, Pág. 54

Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto no 8.777, de 11 de maio de 2016.

Composição

A composição do Comitê é determinada pela formação original estabelecida pela Instrução Normativa SLTI nº 4, de 2012 (art. 5º, §1º), acrescidas das deliberações do Comitê pela integração de novos membros (art. 5º, §5º). A seguir é feita a correspondência desses órgãos e entidades com a estrutura atual do governo, tomando como base as unidades para as quais foram alocadas as suas competências.

Originais (IN 4/2012) + ingresso por deliberação do ComitêCompetências Atuais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP)
Ministério da Economia
representado pela Secretaria de Governo Digital (SGD/ME)
Casa Civil da Presidência da RepúblicaCasa Civil da Presidência da República
Controladoria-Geral da UniãoControladoria-Geral da União
Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Ministério do Desenvolvimento SocialMinistério da Cidadania
Ministério da EducaçãoMinistério da Educação
Ministério da SaúdeMinistério da Saúde
Secretaria Geral da Presidência da RepúblicaSecretaria de Governo da Presidência da República
Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Ministério da JustiçaMinistério da Justiça
Sociedade Civil
indicado pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República
Sociedade Civil
indicado pela Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República
Academia
indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Academia
indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações



Representantes

NomeOrganizaçãoPosição
Luiz Carlos da Silva RamosMECTitular
Halisson Souza GomidesMECSuplente
Samantha Almeida GomesMECSuplente
Marcelo Brito VidalCGUTitular
Thalita Carneiro AryCGUSuplente
Paula da Rosa de Souza CarvalhoCGUSuplente
Ricardo Miotto LovatelMCIDADANIATitular
Maria Clotilde PradoMCIDADANIASuplente
Monica Vasconcelos RibeiroMCIDADANIASuplente
Telma Aiko TannoSEGOV/PRTitular
Denilson Homem CamposSEGOV/PRSuplente
Vinicius Dantas Damasceno de AraújoSEGOV/PRSuplente
Carlos Alberto Ayupe VitoiMCTICTitular
Fernando André Coelho MitkiewiczMCTICSuplente
Hermes Siqueira de JesusMCTICSuplente
João Marcelo dos Santos MarquesIBGETitular
Rafael Lopes de SilvaIBGESuplente
Maria Luíza ZacariasIBGESuplente
Claudio Muniz Machado CavalcantiMSTitular
Taís Porto OliveiraMSSuplente
Adla Marques de Almeida LacerdaMSSuplente
Américo Rodrigues Mendes JuniorCasa CivilTitular
Guilherme Carvalho ChehabCasa CivilSuplente
Maria das Graças Gonçalves AlmeidaMJTitular
Moisés Paes LandimMJSuplente
Deivid dos Santos FeitosaMJSuplente
Manoel Galdino Pereira NetoSoc. Civil (Transparência Brasil) Titular
Fernanda Lima - UNBAcademiaTitular



Deliberações


Atas das reuniões


Balanços da INDA