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O Plano de Dados Abertos (PDA) orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, de uma organização. O documento faz parte da política de dados abertos, e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos do estado, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

Table of Contents [Hide/Show]


Histórico
Como fazer
Compromissos definidos no Decreto 8.777/2016
PDAs de órgãos e entidades integrantes da INDA
    CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
       Imprensa Nacional (IN)
       Instituto de Tecnologia da Informação (ITI)
       Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)
    GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GSI)
    MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC)
       Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
       Agência Espacial Brasileira (AEB)
       Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
       Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
       Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
    MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC)
       Agência Nacional do Cinema (Ancine)
       Fundação Cultural Palmares (FCP)
       Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
    MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)
       Comando da Aeronáutica (Comaer)
       Exército Brasileiro (EB)
    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)
       Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
       Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
       Colégio Pedro II (CPII)
       Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
       Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
       Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (IFMS)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul)
       Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
       Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)
       Universidade Federal de Goiás (UFG)
       Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
       Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
       Universidade Federal do Espírito Santos (UFES)
       Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
       Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
       Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
       Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
       Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
    MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF)
       Banco Central do Brasil (BCB)
       Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
       Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
    MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MI)
       Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco)
       Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJ)
       Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
    MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)
       Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
       Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
    MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
    MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)
       Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG
    MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
       Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
       Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS)
       Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)
       Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
    MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MP)
       Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
       Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
    MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR)
       Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)
    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA)
    SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEGOV)
       Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe)
    SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SGPR)
    VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (VPR)
PDAs de outras organizações públicas
    Tribunal de Contas da União


Histórico

A orientação para que os órgãos elaborassem seus próprios Planos de Dados Abertos foi passada em reunião convocada pelo Ministério do Planejamento em março de 2014, com a presença de Secretários Executivos de diversos ministérios, os quais indicaram na ocasião pontos focais para o tema.

Em setembro de 2016, as organizações indicaram também participantes para o Seminário e Oficina Planos de Dados Abertos e Política de Governo para Abertura de Dados. No evento, foi apresentada a política de dados abertos, no que consiste o PDA e o seu processo de elaboração.

Em 2016, foram realizadas 11 oficinas de capacitação e um seminário.

Em 2017, as atividades de capacitação continuam com um seminário e uma oficina realizada.

Como fazer

As referências completas e materiais de apoio estão concentradas no programa de capacitação para elaboração de planos de dados abertos. Os processos que relacionados à elaboração, execução e monitoramento do PDA estão descritos no Kit para Dados Abertos. Quanto às instruções de elaboração do plano em si, consulte o Manual para a Elaboração de Planos de Dados Abertos. A estrutura e o conteúdo do plano são regulamentados pela Resolução nº 3 do Comitê Gestor da INDA.

Consulte também as apresentações, o vídeo e o material didático utilizado no Seminário e na Oficina Planos de Dados Abertos.

Em caso de dúvidas, está disponível consultoria para orientações aos órgãos nesse tema por meio da Central de Serviços e Suporte do SISP - C3S.

Compromissos definidos no Decreto 8.777/2016

O Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016, institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo. Ela estabelece uma série de compromissos relacionados ao tema, tais como:

  • publicação do Plano de Dados Abertos, por cada órgão, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do Decreto (art. 9º) (i.e., até 11/7/2016);
  • disponibilização em formato aberto das bases de dados priorizadas em anexo do Decreto, no prazo de 180 dias (art. 9º §1º) (i.e., até 8/11/2016);

Além disso, estabeleceu-se o processo de solicitação de abertura de bases de dados (art. 6º), a necessidade de designação clara de responsável pela gestão de cada base de dados aberta (art. 3º VII) e a responsabilidade dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) em assegurar a publicação e a atualização do PDA, dentre outras atribuições (art. 5º §4º).

Publicação de PDA's
SegmentoMeta Realizado
Administração Direta (ministérios)2423
Autarquias e Fundações8529
Universidades Federais6311
Institutos Federais de Ensino389
Específicos Singulares03
Unidades de Pesquisa02
Forças Armadas01
Total21078



PDAs de órgãos e entidades integrantes da INDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O órgão publicou Plano de Dados Abertos, vigente para o período 2017-2018.

Planos publicados:

  • Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Método: não definido
Responsável: não designado

Imprensa Nacional (IN)

A Imprensa Nacional publicou no Diário Oficial da União, Seção 1, a Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2016 que institui o Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional, para o período 2016/2017.

Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional - vigência 2016/2017

Instituto de Tecnologia da Informação (ITI)

O Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) publicou Plano de Dados Abertos com vigência para o biênio 2017-2018.


Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)

Plano de Dados Abertos da SEAD - vigência 2017/2018

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GSI)

O órgão publicou Plano de Dados Abertos, vigente para o período 2017-2018.

Planos publicados:

  • Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Método: não definido
Responsável: não designado

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)

O Plano foi aprovado por meio da Portaria nº 258, de 24 de novembro de 2016.

Plano de Dados Abertos do MAPA - vigência 2016/2017

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC)

O órgão possui PDA vigente até 2017.

Planos de Dados Abertos:

  • Plano de Dados Abertos do MCTIC - vigência 2016/2017 (link indisponível) (cópia)
    • Portaria nº 2.899, de 11 de julho de 2016 que Institui o Plano de Dados Abertos no MCTI (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/ministerio-da-ciencia-tecnologia-inovacoes-e-comunicacoes-mctic
Método: login, e ainda via PGI
Responsável: Carlos Alberto Ayupe Vitoi (AECI/MCTIC)

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Portaria nº 801, de 11 de julho de 2016, que aprova o PDA da ANATEL com vigência 2016/2018 e o disponibiliza em seu anexo.

Agência Espacial Brasileira (AEB)

Plano de Dados Abertos da AEB com vigência 2016/2017.

Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)

Plano de Dados Abertos do CETEM com vigência 2017/2018.

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

Plano de Dados Abertos da CNEN com vigência em 2017 (link) (cópia)

Obs.: O PDA da CNEN não segue a metodologia definida no manual para elaboração de planos dados abertos.

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)

Plano de Dados Abertos do IBICT com vigência 2017/2018.

MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC)

Plano de Dados Abertos do Ministério da Cultura (MinC) - vigência 2017/2018

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

A autarquia aprovou pela Deliberação ad Referendum nº 388 e publicou seu Plano de Dados Abertos, vigente durante o período 2017-2019.

Planos de Dados Abertos:

  • Plano de Dados Abertos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) - vigência 2017/2019 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Usa o catálogo de dados do Ministério da Cultura (MinC).

Fundação Cultural Palmares (FCP)

O Plano de Dados Abertos da Fundação Cultural Palmares (FCP) foi instituído pela PORTARIA Nº 139, DE 12 DE ABRIL DE 2017.

Plano de Dados Abertos da Fundação Cultural Palmares (FCP) - vigência 2017/2019

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

O órgão publicou Plano de Dados Abertos.

Planos publicados:

  • Plano de Dados Abertos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (cópia)

Catalogação no portal:

Método: a definir
Responsável: A definir pela autoridade de monitoramento da LAI do órgão.

A autarquia aprovou, por meio da Portaria nº 119 (cópia), de 12 de outubro de 2017, seu Plano de Dados Abertos.

MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)

O órgão possui Plano de Dados Abertos para o período 2016-2019, o qual foi aprovado pela Instrução Normativa nº 6/SEORI/MD, de 23 de dezembro de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço n° 051-B, edição extra, de 27 de dezembro de 2016.

Entretanto, a abrangência do plano não inclui os Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha, que realizarão planejamento em separado.

Elaboração do Plano:

O órgão realizou uma enquete sobre as bases de dados à serem priorizadas. A minuta do plano foi colocada em consulta pública no Portal Participa.br.

Publicação do Plano:

O Plano de Dados Abertos para o período 2016-2019 foi publicado em dezembro de 2016.


Catalogação no portal:

Dados da organização: 6 conjuntos de dados (via INDE)
Método: a definir
Responsável: a definir

Comando da Aeronáutica (Comaer)

Não iniciou o planejamento de dados abertos, sendo que não está incluso na abrangência do PDA do Ministério da Defesa.

Catalogação no portal:

Dados da organização: 1 conjunto de dados (somente o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA)
Método: login
Responsável: Cleibson Aparecido de Almeida

Exército Brasileiro (EB)


Fonte: Exército Brasileiro

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)

Plano de Dados Abertos do MDIC - vigência 2017/2018

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

Plano de Dados Abertos do INPI - vigência 2017/2018

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Plano de Dados Abertos da SUFRAMA - vigência 2017/2018

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)

Plano de Dados Abertos do MEC - vigência 2016/2018

Em relação à abertura de bases de dados nas instituições federais de ensino, está sendo discutida uma proposta de um cardápio bases de dados comuns entre todas as instituições a ser apresentado como sugestão para a abertura de dados.

Colégio Pedro II (CPII)

O planejamento da abertura de dados do CPII está sendo conduzido pela Comissão de Elaboração do PDA, instituída pela Portaria nº 4.350/2016 e presidida pela servidora Adriana Trein (SPI/DGC/PRODI).

Plano de Dados Abertos do CPII - Vigência 2017/2018

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Plano de Dados Abertos da CAPES - Vigência 2017/2019

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

A fundação publicou Plano de Dados Abertos, vigente para o período 2017-2019.

Planos de Dados Abertos:

  • Plano de Dados Abertos da UFOP - vigência 2017/2019 (link) (cópia)

Obs.: o plano não especifica quais são os dados que serão abertos durante a sua vigência.

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/universidade-federal-de-ouro-preto-ufop
Método: catálogo federado (harvest)
Responsável: não definido

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

A autarquia publicou Plano de Dados Abertos, vigente para o período 2016-2017.

Planos de Dados Abertos:

  • Plano de Dados Abertos do FNDE - vigência 2016/2017 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao-fnde
Método: harvest a partir do catálogo próprio
Responsável: não definido

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC)

A autarquia publicou Plano de Dados Abertos, vigente para o período 2017-2019.

Planos de Dados Abertos:

  • Plano de Dados Abertos do IFC - vigência 2017/2019 (link) (cópia)

Obs.: o plano não apresenta cronograma para abertura de dados.

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/instituto-federal-catarinense-ifc
Método: login
Responsável: não definido

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

A autarquia aprovou, por meio da Resolução nº 40/CS (link) (cópia), de 12 de dezembro de 2016, seu Plano de Dados Abertos, vigente para o período 2017-2018.

Planos de Dados Abertos:

  • Plano de Dados Abertos do IFAL - vigência 2017/2018 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/instituto-federal-de-alagoas-ifal
Método: catálogo federado (harvest)
Responsável: não definido

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)

Plano de Dados Abertos do IFG - vigência 2017/2018

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (IFMS)

Plano de Dados Abertos do IFMS - vigência 2017/2018

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

Plano de Dados Abertos do IFTO - vigência 2017/2019

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

Plano de Dados Abertos do IFRN - vigência 2017/2019

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

Plano de Dados Abertos do IFRJ - vigência 2016/2018

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar)

A autarquia publicou Plano de Dados Abertos, vigente para o período 2017-2019.

Planos de Dados Abertos:

  • Plano de Dados Abertos do IFFar - vigência 2017/2019 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/instituto-federal-farroupilha-iffar
Método: a definir Responsável: não definido

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul)

Plano de Dados Abertos do IFSul - vigência 2017/2018

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

Plano de Dados Abertos do INEP - vigência 2016/2018

Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG)

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) publicou a Portaria nº 164, de 27 de janeiro de 2017, que institui o Plano de Dados Abertos para o ano de 2017.


Universidade Federal de Goiás (UFG)

Plano de Dados Abertos da UFG - vigência 2017/2018

Catalogação:

Catálogo de dados abertos da instituição: http://dados.ufg.br

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)

Plano de Dados Abertos da UFSJ - vigência 2017/2018 (link) (cópia)

Catalogação:

Dados do portal: http://dadosabertos.ufersa.edu.br

Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Plano de Dados Abertos da UFAM - vigência 2017/2018

Universidade Federal do Espírito Santos (UFES)

Plano de Dados Abertos da UFES - vigência 2017/2021

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Plano de Dados Abertos da UFMS - vigência 2017/2018, aprovado pela Resolução n°9, de 24 de fevereiro de 2017

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Plano de Dados Abertos da UFRJ - vigência 2017/2019

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Plano de Dados Abertos da UFRN - vigência 2016/2018

Catalogação:

Dados do portal: http://dados.ufrn.br

Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)

Plano de Dados Abertos da UNIPAMPA - vigência 2017-2018

Obs.: o plano não especifica quais são os dados que serão abertos durante a sua vigência.

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Plano de Dados Abertos da UFERSA - vigência 2016/2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF)

Plano de Dados Abertos do MF.

Banco Central do Brasil (BCB)

Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil com vigência 2016/2019.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Comissão de Valores Mobiliários publicou, em 15 de dezembro de 2016, a Portaria/CVM/PTE/Nº 180, que institui o seu Plano de Dados Abertos. A portaria e o plano estão disponíveis no seguinte documento:


Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

O documento pode ser acessado pelo endereço: Plano Institucional de Dados Abertos da PREVIC - vigência 2016/ 2018

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MI)

O Ministério da Integração Nacional (MIN) publicou, no D.O.U. de 5 de maio de 2017, a Portaria nº 34, de 2 de maio de 2017, a qual aprova o seu Plano de Dados Abertos, com vigência para o ano de 2017.

Dentre as entidades vinculadas estão: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Destas, somente as duas últimas publicaram Planos de Dados Abertos.

Planos publicados:
Catalogação no portal:

Dados da organização: 1 conjunto de dados
Método: nenhum
Responsável: não definido

Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco)

A Sudeco publicou seu Plano de Dados Abertos para o biênio 2016-2017.

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: 0 conjunto de dados
Método: login
Responsável: não definido

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

A Sudene publicou, em 2016, seu Plano de Dados Abertos para o biênio 2017-2018.

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: 0 conjunto de dados
Método: login
Responsável: não definido

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJ)

O órgão elaborou seu planejamento de dados abertos para o período 2014-2015, cuja vigência encontra-se expirada.

A Portaria nº 1.378, de 20 de agosto de 2014, instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, a Política de Dados Abertos e Espaciais, e aprovou o seu Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais, consolidando diretrizes, metas e objetivos do órgão para a política de dados abertos no biênio 2014-2015, e apresentando orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção de abertura de seus dados, inclusive os geoespacializados.

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-mj
Método: login e federação
Responsável: Helena Melo Moura Meireles de Matos


Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

A autarquia publicou o seu Plano de Dados Abertos para o período 2017-2020.

Planos publicados:


MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/ministerio-da-saude-ms
Métodos: catálogo próprio com federação, e ainda via INDE e PGI
Responsável: Paulo Eduardo Sellera

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA). No PDA, a Agência identificou como bases de maior potencial para publicação em formato aberto e as de maior interesse da sociedade:

  • a Lista de Preços de Medicamentos,
  • o Painel de Execução Orçamentária;
  • as Licenças de Importação em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários e
  • o Recebimento e Cadastro de Documentos.

Plano de Dados Abertos da ANVISA - vigência 2016/2017

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o seu Plano de Dados Abertos (PDA) no dia 16 de maio de 2017.

Plano de Dados Abertos da ANS - vigência 2017/2019

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)

O órgão realizou oficina de Capacitação e elaboração de PDA e instituiu grupo de trabalho por intermédio da Portaria nº 1.186, DE 1º DE JULHO DE 2016

Portaria nº 1.186, DE 1º DE JULHO DE 2016, Instituir Grupo de Trabalho - GT composto por servidores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, para elaborar um Plano de Dados Abertos - PDA.

Planos publicados:

  • Plano de Dados Abertos da CGU - vigência 2016/2017 (link) (cópia)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)

Plano de Dados Abertos do MRE - vigência 2016/2017

Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG

Plano de Dados Abertos da FUNAG - vigência 2017/2018

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME)

Plano de Dados Abertos do MME - vigência 2016/2017

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Plano de Dados Abertos do DNPM - vigência 2016/2017

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Plano de Dados Abertos da ANEEL.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS)

O órgão publicou Plano de Dados Abertos para o período 2017 a 2019.

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/ministerio-do-desenvolvimento-social-mds
Método: login, e ainda via INDE e PGI
Responsável: Davi Lopes Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Plano de Dados Abertos do INSS - vigência 2016/2018

Resolução nº 541, de 12 de julho de 2016, que aprova o Plano de Dados Abertos do INSS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)

O Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi instituído pela PORTARIA Nº 176, DE 09 DE MAIO DE 2017.

Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) - vigência 2017/2018

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)

O Plano de Dados Abertos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) foi instituído pela PORTARIA Nº 55, DE 22 DE MAIO DE 2017.

Plano de Dados Abertos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) - vigência 2017/2018

 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MP)

O órgão possui dois Planos de Dados Abertos, sendo o primeiro para o período 2014-2015 e o segundo para o período 2016-2017.

Planos publicados:

  • Plano de Dados Abertos com vigência 2014/2015 (link) (cópia)
  • Plano de Dados Abertos com vigência 2016/2017 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/ministerio-do-planejamento
Método: login, e ainda via INDE e PGI
Responsável: Nádia Lopes Cerqueira (SIC/MP)

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A fundação possui Plano de Dados Abertos para o período 2016-2017.

  • Plano de Dados Abertos do IBGE com vigência 2016/2017 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/instituto-brasileiro-de-geografia-e-estatistica-ibge
Método: de ofício
Responsável: pendente de indicação

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

A fundação possui Plano de Dados Abertos para o período 2016-2017.

  • Plano de Dados Abertos do IPEA com vigência 2016/2017 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/instituto-de-pesquisa-economica-aplicada-ipea
Método: de ofício
Responsável: pendente de indicação

MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR)

Plano de Dados Abertos do MTUR - vigência 2016/2017

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)

O Plano de Dados Abertos da EMBRATUR foi instituído pela PORTARIA Nº 192, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Plano de Dados Abertos da EMBRATUR - vigência 2016/2017

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA)

Plano de ação para elaboração e divulgação do Plano de Dados Abertos do MTPA

Planos publicados:


SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEGOV)

O órgão publicou Plano de Dados Abertos vigente para o período 2017-2018.

Planos publicados:

  • Plano de Dados Abertos da Secretaria de Governo da Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/secretaria-de-governo-segov-pr
Método: catálogo próprio (dataJuventude) com federação (somente Secretaria Nacional da Juventude)
Responsável: não definido

Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe)

Planos publicados:


SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SGPR)

O órgão publicou Plano de Dados Abertos vigente para o período 2017-2018.

Planos publicados:

  • Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Método: não definido
Responsável: não designado

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (VPR)

O órgão publicou Plano de Dados Abertos, vigente para o período 2017-2018.

Planos publicados:

  • Plano de Dados Abertos da Vice-Presidência da República - vigência 2017/2018 (link) (cópia)

Catalogação no portal:

Método: não definido
Responsável: não designado

PDAs de outras organizações públicas

As instituições listadas aqui não participam formalmente da INDA mas têm publicam dados relevantes à sociedade que estão no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Seria desejável formalizar a sua participação voluntária como dispõe o Art. 3, inciso II, da Instrução Normativa SLTI nº 4/2012, por meio do termo de adesão.

Tribunal de Contas da União

O órgão ainda não publicou Plano de Dados Abertos.

Planos publicados: nenhum ainda

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/tribunal-de-contas-da-uniao-tcu
Método: login
Responsável: Clayton Ferreira da Silva