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Convênios são acordos ou ajustes que disciplinem a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Questões de competência

As questões abaixo são um rascunho elaborado em reunião com a área de negócio no dia 17/3/2014 e podem sofrer mudanças. Este levantamento está sendo feito de forma colaborativa neste documento.

  1. Quais convênios foram celebrados e quais foram prestadas contas para um concedente ?
  2. Quais são as execuções financeiras da conta única do tesouro para a conta de um convênio?
  3. Quais são as fontes de recurso de uma transferência voluntária?
  4. Quais são os gastos efetivados por ministério por ano (conta do convênio para a conta do fornecedor)?
  5. Por ano, quais sãos os gastos de um convênio?
    1. Quanto saiu da conta do tesouro pra conta do convenio?
    2. Quanto já foi para o fornecedor?
  6. Quais são as fases/etapas da transferência do recurso desde a saída da conta da união até ser recebido pelo fornecedor (privado)?
  7. Quais são as fases da transferência voluntária ?
  8. Quais pessoas/instituições podem gerenciar a conta do convênio?
  9. Quais são as exceções, e regras, para os convenentes poderem sacar o dinheiro e gastar manualmente?
  10. Como são cadastrados os Programas operativos? R. Pessoas no orgão concedente
  11. Quais são os tipos de transferências financeiras são realizadas no governo?
  12. Quais são os gastos de cada emenda, no mesmo convênio, realizados até o momento? (hoje só responde se um convênio só tiver uma emenda)
  13. Quais são as modalidades de OBTVs?

Resultados

Cardsorting (17/03/2014)

Todas as imagens (detalhadas)

Cardsorting conceitos SICONV

Referências


Legislação

  • Decreto nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996 - Disciplina as transferências de recursos da União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais federais e dá outras providências.
  • Decreto nº 5.504/2005, de 05 de agosto de 2005 - Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
  • Decreto nº 6.170/2007, de 25 de julho de 2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
  • Decreto nº 6.428/2008, de 14 de abril de 2008 - Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
  • Decreto nº 6.497/2008, de 30 de junho de 2008 - Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
  • Decreto nº 6.619/2008, de 29 de outubro de 2008 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
  • Decreto nº 7.237/2010, de 20 de julho de 2010 - Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 - Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 7.592, de 28 de outubro de 2011 - Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 7.594, de 31 de outubro de 2011 - Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
  • Decreto Nº 7.641, de de 12 de dezembro de 2011 - Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.
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Perguntas frequentes


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