| Realização de 3 turmas do curso EAD - articular com a Escola Nacional de Administração Pública curso, na modalidade a distância, de Elaboração de Plano de Dados Abertos | Curso de elaboração de Plano de Dados Abertos destinados a servidores públicos federais dos órgãos que assinaram os planos de trabalhos com o Ministério do Planejamento e assumiram metas de dados abertos da Estratégia de Governança Digital. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder bem como cidadãos em geral também poderão realizar o curso. | MP | 3 | jun/2018 |
| Revisão do Manual de Elaboração do Plano de Dados Abertos | Documento que apoiará os órgãos da Administração Pública Federal no planejamento das ações de publicação e para normalizar as iniciativas de publicação de dados abertos do governo brasileiro. | MP/ MJ/ CGU | 1 | set/2018 |
| Dar informes sobre avanços do compromisso: “Identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis a partir da oferta de dados pelo governo, que atenda expectativas de demandantes e ofertantes”, o qual consta no 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto. | O compromisso visa aumentar a participação do governo e da sociedade nas discussões sobre dados abertos, com vistas a garantir a conexão entre o que o cidadão busca e o que o governo oferece, considerando não somente dados, mas também ferramentas de tecnologia da informação e formas de disponibilização de informações adequadas. Para implementar esta iniciativa, o compromisso prevê a realização de ações de comunicação voltadas para a mobilização e sensibilização da sociedade e o aproveitamento de canais institucionais para discussões, presenciais e virtuais, serão fundamentais. | MP | 1 | contínuo |
| Fomentar a participação social em eventos de dados abertos | A iniciativa tem por objetivo aproximar a sociedade civil dos órgãos da Administração Pública que disponibilizarão dados abertos para que estes tenham mais clareza sobre a demanda da sociedade por abertura de dados. Para isso, em conjunto com a sociedade civil, será realizada a divulgação de eventos de dados abertos no www.participa.br, nas redes sociais e para conselhos nacionais de políticas públicas, além de listas de contatos de entidades da sociedade civil. | SEGOV-PR | contínuo | contínuo |
| Harmonização de metadados geoespaciais e estatísticos | Definir um perfil de harmonização de metadados geoespaciais e estatísticos (obrigatórios e opcionais) de acordo com os padrões de metadados existentes e já utilizados pelos organismos nacionais e internacionais com foco na interoperabilidade para o compartilhamento e a disseminação de dados. | IBGE/MS | 1 | dez/2017 |
| Articulação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com vistas a desenvolver ações para incentivar o setor acadêmico | Promoção da interlocução com o setor acadêmico com o objetivo de identificar a relação de dados abertos governamentais, que permitam a ampliação do quantitativo de pesquisas científicas que façam análises, a partir desses dados, sobre a efetividade de políticas públicas conduzidas pelo governo federal. | MCTIC | 1 | dez/2017 |
| Monitoramento da Publicação dos Planos de Dados Abertos | De acordo com o Art. 10 do Decreto 8777/2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, compete ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) monitorar a aplicação dos seus dispositivos. Nesse sentido, a ação objetiva monitorar se os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional publicaram seus Planos de Dados Abertos (PDA´s) em atendimento ao disposto no citado decreto. | CGU | contínuo | contínuo |
| Normativo da INDA acerca da padronização dos Planos de Dados Abertos | Normativo que orientará as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive os geoespacializados, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Este normativo definirá quais elementos deverão fazer parte do plano. | SETIC/ CGINDA | 1 | jun/2018 |
| Monitoramento da implementação dos Planos de Dados Abertos publicados | De acordo com o Art. 10 do Decreto 8777/2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, compete ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) monitorar a aplicação dos seus dispositivos. Nesse sentido, a ação objetiva monitorar se as bases de dados discriminadas nos Planos de Dados Abertos (PDA´s) dos órgãos abrangidos pelo Decreto estão sendo efetivamente disponibilizadas no prazo estipulado nos PDA’s. | CGU | contínuo | contínuo |
| Encontros temáticos com órgãos mais sociedade (4 em 2 anos) | Realização de eventos que tenham ampla adesão de entidades da sociedade civil, de representantes de órgãos da Administração Pública Federal, de entes subnacionais, do setor acadêmico e da iniciativa privada. O objetivo dessa iniciativa é difundir o potencial apresentado pelos dados abertos para aumentar a eficiência e eficácia do governo, promover melhoria dos serviços públicos, integrar o cidadão na análise na formulação de políticas públicas, dentre outros benefícios. | CGU/SEGOV-PR/ Sociedade civil | 4 | Dez/2018 |
| Catalogar automaticamente os dados abertos do Portal da Transparência no Portal Brasileiro de Dados Abertos | Identificar e transformar em formato aberto todas as bases de dados disponíveis no Portal da Transparência, referenciando-as automaticamente no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de acordo com as orientações da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. | CGU | contínuo | out/2017 |
| Articulação com a Escola Nacional de Gestão Agropecuária para capacitação da temática dados abertos | A ENAGRO, vai firmar parceria com a ENAP quanto a disponibilização do curso EAD sobre política de dados abertos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ENAGRO irá estruturar uma estratégia de comunicação para dar mais visibilidade e atratividade para o curso e irá disponibilizar o curso EAD da ENAP em seu site. | - | MAPA | 1 | dez/2017 |
| Seminário de boas práticas no uso de dados abertos | Encontro de identificação e valorização de práticas de gestão inovadoras no desenvolvimento de soluções de estímulo aos dados abertos, colaborando para troca de experiências, cooperação e discussão dos desafios de sua implementação e atendendo aos compromissos firmados com a OGP (compromisso 7). | MS/ MEC/MDS | 2 | dez/2018 |
| Normativo para que os dicionários de dados sejam acessíveis | Criar uma normativa para estimular e fomentar a disponibilização de dicionários de dados abertos que sejam acessíveis aos cidadãos deficientes visuais, respeitando o sigilo dos dados pessoais para fins de controle social, transparência, visando a promoção na melhoria da prestação de serviços públicos. | IBGE e CGINDA | 1 | dez/2018 |