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O Plano de Ação da INDA é o instrumento de planejamento da política de dados abertos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. O segundo Plano de Ação teve vigência entre os anos de 2017 e 2018.

O Plano foi aprovado pelo Comitê Gestor durante a 19ª reuniões ordinárias. Os marcos do Plano de Ação foram revisados e aprovados na 18ª reunião ordinária.

Estrutura do documento

Sumário

  1. Introdução
  2. Conceitos
  3. Contextualização
  4. Missão
  5. Visão
  6. Objetivos
    1. Objetivos Gerais
    2. Objetivos Específicos
  7. Princípios e diretrizes
  8. Estrutura da INDA
  9. Responsabilidade do Comitê Gestor da INDA
  10. Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos
  11. Iniciativas da INDA
  12. Monitoramento e Controle
  13. Revisão

Iniciativas

O Plano de Ação é composto pelo seguinte conjunto de iniciativas:

AçõesDescriçãoResponsávelQtd.Prazo
Realização de 3 turmas do curso EAD - articular com a Escola Nacional de Administração Pública curso, na modalidade a distância, de Elaboração de Plano de Dados AbertosCurso de elaboração de Plano de Dados Abertos destinados a servidores públicos federais dos órgãos que assinaram os planos de trabalhos com o Ministério do Planejamento e assumiram metas de dados abertos da Estratégia de Governança Digital. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder bem como cidadãos em geral também poderão realizar o curso.MP3jun/2018
Revisão do Manual de Elaboração do Plano de Dados AbertosDocumento que apoiará os órgãos da Administração Pública Federal no planejamento das ações de publicação e para normalizar as iniciativas de publicação de dados abertos do governo brasileiro.MP/ MJ/ CGU1set/2018
Dar informes sobre avanços do compromisso: “Identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis a partir da oferta de dados pelo governo, que atenda expectativas de demandantes e ofertantes”, o qual consta no 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto.O compromisso visa aumentar a participação do governo e da sociedade nas discussões sobre dados abertos, com vistas a garantir a conexão entre o que o cidadão busca e o que o governo oferece, considerando não somente dados, mas também ferramentas de tecnologia da informação e formas de disponibilização de informações adequadas. Para implementar esta iniciativa, o compromisso prevê a realização de ações de comunicação voltadas para a mobilização e sensibilização da sociedade e o aproveitamento de canais institucionais para discussões, presenciais e virtuais, serão fundamentais.MP1contínuo
Fomentar a participação social em eventos de dados abertosA iniciativa tem por objetivo aproximar a sociedade civil dos órgãos da Administração Pública que disponibilizarão dados abertos para que estes tenham mais clareza sobre a demanda da sociedade por abertura de dados. Para isso, em conjunto com a sociedade civil, será realizada a divulgação de eventos de dados abertos no www.participa.br, nas redes sociais e para conselhos nacionais de políticas públicas, além de listas de contatos de entidades da sociedade civil.SEGOV-PRcontínuocontínuo
Harmonização de metadados geoespaciais e estatísticosDefinir um perfil de harmonização de metadados geoespaciais e estatísticos (obrigatórios e opcionais) de acordo com os padrões de metadados existentes e já utilizados pelos organismos nacionais e internacionais com foco na interoperabilidade para o compartilhamento e a disseminação de dados.IBGE/MS1dez/2017
Articulação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com vistas a desenvolver ações para incentivar o setor acadêmicoPromoção da interlocução com o setor acadêmico com o objetivo de identificar a relação de dados abertos governamentais, que permitam a ampliação do quantitativo de pesquisas científicas que façam análises, a partir desses dados, sobre a efetividade de políticas públicas conduzidas pelo governo federal.MCTIC1dez/2017
Monitoramento da Publicação dos Planos de Dados AbertosDe acordo com o Art. 10 do Decreto 8777/2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, compete ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) monitorar a aplicação dos seus dispositivos. Nesse sentido, a ação objetiva monitorar se os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional publicaram seus Planos de Dados Abertos (PDA´s) em atendimento ao disposto no citado decreto.CGUcontínuocontínuo
Normativo da INDA acerca da padronização dos Planos de Dados AbertosNormativo que orientará as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive os geoespacializados, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Este normativo definirá quais elementos deverão fazer parte do plano.SETIC/ CGINDA1jun/2018
Monitoramento da implementação dos Planos de Dados Abertos publicadosDe acordo com o Art. 10 do Decreto 8777/2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, compete ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) monitorar a aplicação dos seus dispositivos. Nesse sentido, a ação objetiva monitorar se as bases de dados discriminadas nos Planos de Dados Abertos (PDA´s) dos órgãos abrangidos pelo Decreto estão sendo efetivamente disponibilizadas no prazo estipulado nos PDA’s.CGUcontínuocontínuo
Encontros temáticos com órgãos mais sociedade (4 em 2 anos)Realização de eventos que tenham ampla adesão de entidades da sociedade civil, de representantes de órgãos da Administração Pública Federal, de entes subnacionais, do setor acadêmico e da iniciativa privada. O objetivo dessa iniciativa é difundir o potencial apresentado pelos dados abertos para aumentar a eficiência e eficácia do governo, promover melhoria dos serviços públicos, integrar o cidadão na análise na formulação de políticas públicas, dentre outros benefícios.CGU/SEGOV-PR/ Sociedade civil4Dez/2018
Catalogar automaticamente os dados abertos do Portal da Transparência no Portal Brasileiro de Dados AbertosIdentificar e transformar em formato aberto todas as bases de dados disponíveis no Portal da Transparência, referenciando-as automaticamente no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de acordo com as orientações da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. CGUcontínuoout/2017
Articulação com a Escola Nacional de Gestão Agropecuária para capacitação da temática dados abertosA ENAGRO, vai firmar parceria com a ENAP quanto a disponibilização do curso EAD sobre política de dados abertos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ENAGRO irá estruturar uma estratégia de comunicação para dar mais visibilidade e atratividade para o curso e irá disponibilizar o curso EAD da ENAP em seu site.-MAPA1dez/2017
Seminário de boas práticas no uso de dados abertosEncontro de identificação e valorização de práticas de gestão inovadoras no desenvolvimento de soluções de estímulo aos dados abertos, colaborando para troca de experiências, cooperação e discussão dos desafios de sua implementação e atendendo aos compromissos firmados com a OGP (compromisso 7). MS/ MEC/MDS2dez/2018
Normativo para que os dicionários de dados sejam acessíveisCriar uma normativa para estimular e fomentar a disponibilização de dicionários de dados abertos que sejam acessíveis aos cidadãos deficientes visuais, respeitando o sigilo dos dados pessoais para fins de controle social, transparência, visando a promoção na melhoria da prestação de serviços públicos.IBGE e CGINDA1dez/2018

Documentos

A íntegra do documento pode ser consultada nos arquivos a seguir.

Plano de Ação da INDA 2017-2018