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O Plano de Dados Abertos (PDA) orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, de uma organização. O documento faz parte da política de dados abertos, e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos do estado, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

Table of Contents [Hide/Show]


Histórico
Como fazer
Compromissos definidos no Decreto 8.777/2016
PDAs de órgãos e entidades integrantes da INDA
    CASA CIVIL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
       Imprensa Nacional (IN)
       Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)
    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC)
       Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
       Agência Espacial Brasileira (AEB)
       Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
    MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)
       Comando da Aeronáutica (Comaer)
    MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)
       Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
       Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
       Colégio Pedro II (CPII)
       FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES)
       Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
       Instituto Federal Catarinense (IFC)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)
       Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)
       Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
       Universidade Federal do Espírito Santos (UFES)
       Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
       Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
       Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
       Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
    MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF)
       Banco Central do Brasil (BCB)
       Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
       Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
    MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MI)
       Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco)
       Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJ)
       Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
    MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)
       Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
       Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
    MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
    MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)
       Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG
    MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
       Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
       Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA)
       Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
    MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MP)
       Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
       Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
    MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR)
       Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)
    MINISTÉRIOS DO TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA)
    MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)
       Fundação Cultural Palmares (FCP)
    SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)
       Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe)
PDAs de outras organizações públicas
    Tribunal de Contas da União


Histórico

A orientação para que os órgãos elaborassem seus próprios Planos de Dados Abertos foi passada em reunião convocada pelo Ministério do Planejamento em março de 2014, com a presença de Secretários Executivos de diversos ministérios, os quais indicaram na ocasião pontos focais para o tema.

Em setembro de 2016, as organizações indicaram também participantes para o Seminário e Oficina Planos de Dados Abertos e Política de Governo para Abertura de Dados. No evento, foi apresentada a política de dados abertos, no que consiste o PDA e o seu processo de elaboração.

Em 2016, foram realizadas 11 oficinas de capacitação e um seminário.

Em 2017, as atividades de capacitação continuam com um seminário e uma oficina realizada.

Como fazer

As referências completas e materiais de apoio estão concentradas no programa de capacitação para elaboração de planos de dados abertos. Os processos que relacionados à elaboração, execução e monitoramento do PDA estão descritos no Kit para Dados Abertos. Quanto às instruções de elaboração do plano em si, consulte o Manual para a Elaboração de Planos de Dados Abertos.

Consulte também as apresentações, o vídeo e o material didático utilizado no Seminário e na Oficina Planos de Dados Abertos.

Em caso de dúvidas, está disponível consultoria para orientações aos órgãos nesse tema por meio da Central de Serviços e Suporte do SISP - C3S.

Compromissos definidos no Decreto 8.777/2016

O Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016, institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo. Ela estabelece uma série de compromissos relacionados ao tema, tais como:

  • publicação do Plano de Dados Abertos, por cada órgão, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do Decreto (art. 9º) (i.e., até 11/7/2016);
  • disponibilização em formato aberto das bases de dados priorizadas em anexo do Decreto, no prazo de 180 dias (art. 9º §1º) (i.e., até 8/11/2016);

Além disso, estabeleceu-se o processo de solicitação de abertura de bases de dados (art. 6º), a necessidade de designação clara de responsável pela gestão de cada base de dados aberta (art. 3º VII) e a responsabilidade dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) em assegurar a publicação e a atualização do PDA, dentre outras atribuições (art. 5º §4º).

Publicação de PDA's
SegmentoMeta Realizado
Administração Direta (ministérios)2417
Autarquias e Fundações8524
Universidades Federais636
Institutos Federais de Ensino384
Específico Singular02
Total21053



PDAs de órgãos e entidades integrantes da INDA

CASA CIVIL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O órgão ainda não possui Plano de Dados Abertos com abrangência em toda a organização.

Imprensa Nacional (IN)

A Imprensa Nacional publicou no Diário Oficial da União, Seção 1, a Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2016 que institui o Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional, para o período 2016/2017.

Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional - vigência 2016/2017

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)

Plano de Dados Abertos da SEAD - vigência 2017/2018

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC)

Plano de Dados Abertos do MCTIC - vigência 2016/2017

Portaria nº 2.899, de 11 de julho de 2016 que Institui o Plano de Dados Abertos no MCTI

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Portaria nº 801, de 11 de julho de 2016, que aprova o PDA da ANATEL com vigência 2016/2018 e o disponibiliza em seu anexo.

Agência Espacial Brasileira (AEB)

Plano de Dados Abertos da AEB com vigência 2016/2017.

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)

Plano de Dados Abertos do IBICT com vigência 2017/2018.

MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)

O órgão possui Plano de Dados Abertos para o período 2016-2019, o qual foi aprovado pela Instrução Normativa nº 6/SEORI/MD, de 23 de dezembro de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço n° 051-B, edição extra, de 27 de dezembro de 2016.

Entretanto, a abrangência do plano não inclui os Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha.

Elaboração do Plano:

O órgão realizou uma enquete sobre as bases de dados à serem priorizadas. A minuta do plano foi colocada em consulta pública no Portal Participa.br.

Publicação do Plano:

O Plano de Dados Abertos para o período 2016-2019 foi publicado em dezembro de 2016.


Catalogação no portal:

Dados da organização: 6 conjuntos de dados (via INDE)
Método: a definir
Responsável: a definir

Comando da Aeronáutica (Comaer)

Não iniciou o planejamento de dados abertos, sendo que não está incluso na abrangência do PDA do Ministério da Defesa.

Catalogação no portal:

Dados da organização: 1 conjunto de dados (somente o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA)
Método: login
Responsável: Cleibson Aparecido de Almeida

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)

Plano de Dados Abertos do MDIC - vigência 2017/2018

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

Plano de Dados Abertos do INPI - vigência 2017/2018

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Plano de Dados Abertos da SUFRAMA - vigência 2017/2018

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)

Plano de Dados Abertos do MEC - vigência 2016/2018

Em relação à abertura de bases de dados nas instituições federais de ensino, está sendo discutida uma proposta de um cardápio bases de dados comuns entre todas as instituições a ser apresentado como sugestão para a abertura de dados.

Colégio Pedro II (CPII)

O planejamento da abertura de dados do CPII está sendo conduzido pela Comissão de Elaboração do PDA, instituída pela Portaria nº 4.350/2016 e presidida pela servidora Adriana Trein (SPI/DGC/PRODI).

Plano de Dados Abertos do CPII - Vigência 2017/2018

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES)

Plano de Dados Abertos da CAPES - Vigência 2017/2019

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Plano de Dados Abertos do FNDE - vigência 2016/2017

Instituto Federal Catarinense (IFC)

Plano de Dados Abertos do IFC - vigência 2017/2019

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)

Plano de Dados Abertos do IFAL - vigência 2017/2018

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

Plano de Dados Abertos do IFTO - vigência 2017/2019

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

Plano de Dados Abertos do IFRJ - vigência 2016/2018

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

Plano de Dados Abertos do INEP - vigência 2016/2018

Universidade Federal do Espírito Santos (UFES)

Plano de Dados Abertos da UFES - vigência 2017/2021

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Plano de Dados Abertos da UFMS - vigência 2017/2018, aprovado pela Resolução n°9, de 24 de fevereiro de 2017

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Plano de Dados Abertos da UFRJ - vigência 2017/2019

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Plano de Dados Abertos da UFRN - vigência 2016/2018

Catalogação:

Dados do portal: http://dados.ufrn.br


Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Plano de Dados Abertos da UFERSA - vigência 2016/2018

Catalogação:

Dados do portal: http://dadosabertos.ufersa.edu.br


MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF)

Plano de Dados Abertos do MF.

Banco Central do Brasil (BCB)

Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil com vigência 2016/2019.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Comissão de Valores Mobiliários publicou, em 15 de dezembro de 2016, a Portaria/CVM/PTE/Nº 180, que institui o seu Plano de Dados Abertos. A portaria e o plano estão disponíveis no seguinte documento:


Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

O documento pode ser acessado pelo endereço: Plano Institucional de Dados Abertos da PREVIC - vigência 2016/ 2018

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MI)

O Ministério da Integração Nacional (MIN) publicou, no D.O.U. de 5 de maio de 2017, a Portaria nº 34, de 2 de maio de 2017, a qual aprova o seu Plano de Dados Abertos, com vigência para o ano de 2017.

Dentre as entidades vinculadas estão: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Destas, somente as duas últimas publicaram Planos de Dados Abertos.

Planos publicados:
Catalogação no portal:

Dados da organização: 1 conjunto de dados
Método: nenhum
Responsável: não definido

Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco)

A Sudeco publicou seu Plano de Dados Abertos para o biênio 2016-2017.

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: 0 conjunto de dados
Método: login
Responsável: não definido

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)

A Sudene publicou, em 2016, seu Plano de Dados Abertos para o biênio 2017-2018.

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: 0 conjunto de dados
Método: login
Responsável: não definido

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJ)

O órgão elaborou seu planejamento de dados abertos para o período 2014-2015, cuja vigência encontra-se expirada.

A Portaria nº 1.378, de 20 de agosto de 2014, instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, a Política de Dados Abertos e Espaciais, e aprovou o seu Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais, consolidando diretrizes, metas e objetivos do órgão para a política de dados abertos no biênio 2014-2015, e apresentando orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção de abertura de seus dados, inclusive os geoespacializados.

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-mj
Método: login e federação
Responsável: Helena Melo Moura Meireles de Matos


Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

A autarquia publicou o seu Plano de Dados Abertos para o período 2017-2020.

Planos publicados:


MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)

Planos publicados:


Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/ministerio-da-saude-ms
Métodos: catálogo próprio com federação, e ainda via INDE e PGI
Responsável: Paulo Eduardo Sellera

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA). No PDA, a Agência identificou como bases de maior potencial para publicação em formato aberto e as de maior interesse da sociedade:

  • a Lista de Preços de Medicamentos,
  • o Painel de Execução Orçamentária;
  • as Licenças de Importação em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários e
  • o Recebimento e Cadastro de Documentos.

Plano de Dados Abertos da ANVISA - vigência 2016/2017

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou o seu Plano de Dados Abertos (PDA) no dia 16 de maio de 2017.

Plano de Dados Abertos da ANS - vigência 2017/2019

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)

O órgão realizou oficina de Capacitação e elaboração de PDA e instituiu grupo de trabalho por intermédio da Portaria nº 1.186, DE 1º DE JULHO DE 2016

Portaria nº 1.186, DE 1º DE JULHO DE 2016, Instituir Grupo de Trabalho - GT composto por servidores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, para elaborar um Plano de Dados Abertos - PDA.

Planos publicados:


MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)

Plano de Dados Abertos do MRE - vigência 2016/2017

Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG

Plano de Dados Abertos da FUNAG - vigência 2017/2018

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME)

Plano de Dados Abertos do MME - vigência 2016/2017

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Plano de Dados Abertos do DNPM - vigência 2016/2017

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Plano de Dados Abertos da ANEEL.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Plano de Dados Abertos do INSS - vigência 2016/2018

Resolução nº 541, de 12 de julho de 2016, que aprova o Plano de Dados Abertos do INSS

 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MP)

O órgão elaborou seu planejamento de dados abertos para o período 2014-2015, cuja vigência encontra-se expirada.

O Plano de Dados Abertos (PDA) orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, do Ministério do Planejamento (MP). O objetivo do documento é organizar os processos de publicação de dados abertos no ministério e incentivar outras organizações públicas a adotarem a iniciativa, resultando na disseminação de dados e informações para a sociedade.
Fonte: Plano de Dados Abertos do MP

Planos publicados:



Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/ministerio-do-planejamento
Método: login, e ainda via INDE e PGI
Responsável: Eduardo César (DTI/ MP)
 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Plano de Dados Abertos do IBGE - vigência 2016/2017

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/instituto-brasileiro-de-geografia-e-estatistica-ibge
Método: de ofício
Responsável: não indicado

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Plano de Dados Abertos do IPEA - vigência 2016/2017

MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR)

Plano de Dados Abertos do MTUR - vigência 2016/2017

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR)

O Plano de Dados Abertos da EMBRATUR foi instituído pela PORTARIA Nº 192, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Plano de Dados Abertos da EMBRATUR - vigência 2016/2017

MINISTÉRIOS DO TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTPA)

Plano de ação para elaboração e divulgação do Plano de Dados Abertos do MTPA

Planos publicados:


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)

O Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi instituído pela PORTARIA Nº 176, DE 09 DE MAIO DE 2017.

Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) - vigência 2017/2018

Fundação Cultural Palmares (FCP)

O Plano de Dados Abertos da Fundação Cultural Palmares (FCP) foi instituído pela PORTARIA Nº 139, DE 12 DE ABRIL DE 2017.

Plano de Dados Abertos da Fundação Cultural Palmares (FCP) - vigência 2017/2019

SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)

O órgão ainda não possui Plano de Dados Abertos com abrangência em toda a organização.

Catalogação no portal:

Dados da organização: 40 conjuntos de dados (somente Secretaria Nacional da Juventude)
Método: catálogo próprio (dataJuventude) com federação (somente Secretaria Nacional da Juventude)
Responsável: não definido

Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe)

Planos publicados:




PDAs de outras organizações públicas

As instituições listadas aqui não participam formalmente da INDA mas têm publicam dados relevantes à sociedade que estão no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Seria desejável formalizar a sua participação voluntária como dispõe o Art. 3, inciso II, da Instrução Normativa SLTI nº 4/2012, por meio do termo de adesão.

Tribunal de Contas da União

O órgão ainda não publicou Plano de Dados Abertos.

Planos publicados: nenhum ainda

Catalogação no portal:

Dados da organização: http://dados.gov.br/organization/tribunal-de-contas-da-uniao-tcu
Método: login
Responsável: Clayton Ferreira da Silva