RSS RSS

Tópicos


Navegação


Ferramentas



Pesquisar na wiki
»

Impulsionado por
O Plano de Dados Abertos (PDA) orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, de uma organização. O documento faz parte da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos do estado, resultando em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas, tanto na sociedade e quanto na própria administração pública.


  Como fazer

 A instruções relacionados à elaboração dos Planos de Dados Abertos (PDAs) estão descritas no Manual para Elaboração de Planos de Dados Abertos - versão de maio/20. A estrutura e o conteúdo do plano são regulamentados pela Resolução nº 3 do Comitê Gestor da INDA.



Caso seja uma instituição federal de ensino, sugere-se consultar a proposta de elaboração de planos de dados abertos para as instituições federais de ensino.



Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail dadosabertos@cgu.gov.br

  Após a aprovação

Após a aprovação do plano, o órgão deve providenciar sua publicação na seção "Acesso à Informação", item "Dados Abertos", do site oficial do órgão ou entidade, conforme o art. 6º da Resolução nº 3 do Comitê Gestor da INDA.



Uma vez publicado o plano, ele deverá ser comunicado à CGU por meio do formulário eletrônico para fins de monitoramento, conforme o art. 11 da Resolução nº 3 do CGINDA. O monitoramento da implementação da Política pode ser acompanhado por meio do Painel de Monitoramento da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, disponibilizado pela CGU.



Além disso, a Autoridade de Monitoramento do art. 40 da Lei de Acesso à Informação deverá:

  • assegurar e monitorar o cumprimento do plano;
  • designar e informar à Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do e-mail contato@dados.gov.br, uma pessoa responsável pelo conteúdo do órgão ou entidade no Portal Brasileiro de Dados Abertos e as suas informações de contato (nome, e-mail e cargo);
  • optar e informar à Controladoria-Geral da União (CGU) a forma de catalogação escolhida no portal, entre:
    • usar o catálogo de dados da própria instituição, usando a ferramenta CKAN (a mesma utilizada no portal dados.gov.br); ou
    • usar o dados.gov.br diretamente.



Para mais informações sobre a catalogação de dados, consulte as informações sobre catalogação de dados no portal. 



  Compromissos definidos no Decreto 8.777/2016, no Decreto 9.903/2019 e na Resolução nº 3 da CGINDA

Decreto 8.777/2016 institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo, enquanto que o Decreto 9.903/2019 determinou a transferência de sua gestão do Ministério da Economia para a Controladoria-Geral da União (CGU). Já a Resolução nº 3 da CGINDA estabeleceu quais os itens obrigatórios para os Planos de Dados Abertos (PDAS).

Esses normativos contêm uma série de compromissos relacionados ao tema, tais como:

  • Promover a publicação de bases de dados em formato aberto;
  • Abrange os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
  • Implementação da Política mediante execução de Plano de Dados Abertos no âmbito de cada órgão ou entidade;
  • Gestão e monitoramento da Política: responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU).

Conteúdo Obrigatório dos Planos de Dados Abertos (PDAS)Referência normativa
Cronograma de publicação dos dados e recursos
Art. 4º, VI, b - Resolução nº 3 da CGINDA
Inventário e catálogo corporativoArt. 4º, III - Resolução nº 3 da CGINDA
Estratégia para viabilizar a abertura dos dadosArt. 4º, V - Resolução nº 3 da CGINDA
Mecanismos de participação social na priorizaçãoArt. 4º, IV - Resolução nº 3 da CGINDA
Cronograma com mecanismos de promoção e fomentoArt. 4º, VI, a - Resolução nº 3 da CGINDA
Previsão de catalogação em dados.gov.brArt. 8º - Resolução nº 3 da CGINDA
Publicação em transparência ativaArt. 6º - Resolução nº 3 da CGINDA
Aprovado e instituído pelo dirigente máximoArt. 6º - Resolução nº 3 da CGINDA
Vigência de 2 anos, a partir da publicação do planoArt. 3º - Resolução nº 3 da CGINDA

Lista de órgãos com PDAs publicados


  Para mais informações sobre os Planos de Dados Abertos dos órgãos do Poder Executivo Federal, acesse o Painel de Monitoramento da Política de Dados Abertos

Segue a relação dos órgãos com PDAs publicados (atualizada pela CGU em 09/03/2020):

Planos de Dados Abertos (PDAS)publicados          Vigência             Link
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
nov-18/nov-20
PDA ANAC
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
nov-18/nov-20
PDA ANATEL
ANM - Agência Nacional de Mineração
jul-18/jul-20
PDA ANM
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
jun-19/jun- 21
PDA ANS
ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
mai-19/mai- 21
PDA ANP
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
nov-18/nov-20
PDA ANTAQ
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
mai-19/mai-21
PDA ANTT
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
dez-16/dez-17
PDA ANVISA
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
jan-17/dez-20
PDA CADE
CEX – Comando do Exército
dez-19/dez-21
PDA CEX
CC-PR – Casa Civil da Presidência da República
jun-17/jun-20
PDA Casa Civil
CGU – Controladoria-Geral da União
dez-18/dez-20
PDA CGU
COMAER – Comando da Aeronáutica
dez-18/dez-20
PDA COMAER
ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública
mar-19/dez-20
PDA ENAP
ESG – Escola Superior de Guerra
nov-18/nov-20
PDA ESG
FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
mar-19/mar-21
PDA FUNDACENTRO
FURG – Fundação Universidade Federal do Rio Grande
set-19/set-21
PDA FURG
HFA – Hospital das Forças Armadas
nov-19/out-21
PDA HFA
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
out-19/out-21
PDA IBAMA
IBC – Instituto Benjamin Constant
nov-18/nov-20
PDA IBC
IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
mai-18/mai-20
PDA IBGE
IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
dez-17/dez-19
PDA IBICT
IF BAIANO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
nov-18/nov-20
PDA IF BAIANO
IFAM – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
ago-19/ago-21
PDA IFAM
IFAP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
out-18/out-20
PDA IFAP
IFB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
abr-18/abr-20
PDA IFB
IFC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
jan-19/jan-21
PDA IFC
IFMG – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
jan-19/dez-20
PDA IFMG
IFMGSE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
ago-18/ago-20
PDA IFMGSE
IFPB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
nov-18/nov-20
PDA IFPB
IFSPE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
set-18/set-20
PDA IFSPE
IFSULDEMINAS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
jun-18/jun-20
PDA IFSULDEMINAS
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
ago-18/ago-20
PDA INMETRO
INPE-MCT – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
out-18/out-20
PDA INPE-MCT
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
nov-19/out-21
PDA INPI
IPEA – Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
set-19/set-21
PDA IPEA
JBRJ – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
jan-19/dez-20
PDA JBRJ
MAST – Museu de Astronomia e Ciências Afins
jan-19/jan-21
PDA MAST
MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
abr-18/abr-20
PDA MCTIC
MEC – Ministério da Educação
fev-20/fev-22
PDA MEC
Ministério da Cidadania
dez-18/dez-20
PDA MIN CIDADANIA
ME - Ministério da Economia
jul-18/jul-20
PDA MIN ECONOMIA
UFABC – Fundação Universidade Federal do ABC
jun-17/dez-19
PDA UFABC
UFERSA-RN – Universidade Federal Rural do Semi-Árido
out-19/out-21
PDA UFERSA
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
jan-17/dez-21
PDA UFES
UFF – Universidade Federal Fluminense
fev-19/fev-21
PDA UFF
UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora
out-17/out-20
PDA UFJF
UFOB - Universidade Federal do Oeste da Bahia
jul-18/jul-20
PDA UFOB
UFPE – Universidade Federal de Pernambuco
set-19/set-21
PDA UFPE
UFPel – Fundação Universidade Federal de Pelotas
jan-19/dez-20
PDA UFPEL
UFPI – Fundação Universidade Federal do Piauí
fev-19/fev-21
PDA UFPI
UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
jan-19/jan-21
PDA UFRB
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
jan-19/jan-21
PDA UFRB
UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
ago-18/ago-20
PDA UFSM
UFT – Fundação Universidade Federal do Tocantins
dez-19/dez-21
PDA UFT
UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro
dez-19/dez-21
PDA UFTM
UFV – Fundação Universidade Federal de Viçosa
jul-18/jul-20
PDA UFV
UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
ago-18/jul-20
PDA UFVJM
UNB – Fundação Universidade de Brasília
jan-19/jan-21
PDA UNB
UNIFAL-MG – Universidade Federal de Alfenas
ago-19/ago-21
PDA UNIFAL MG
UNILAB – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
jul-18/jul-20
PDA UNILAB
UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá
fez-20/fev-22
PDA UNIFEI