Plano de Ação da INDA 2017-2018

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O Plano de Ação da INDA é o instrumento de planejamento da política de dados abertos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. O segundo Plano de Ação teve vigência entre os anos de 2017 e 2018.

O Plano foi criado a partir das discussões realizadas em uma oficina com os participantes da INDA e foi aprovado pelo Comitê Gestor durante a 19ª reunião ordinária. Os marcos do Plano de Ação foram revisados e aprovados na 18ª reunião ordinária.

Estrutura do documento

Sumário

  1. Introdução
  2. Conceitos
  3. Contextualização
  4. Missão
  5. Visão
  6. Objetivos
    1. Objetivos Gerais
    2. Objetivos Específicos
  7. Princípios e diretrizes
  8. Estrutura da INDA
  9. Responsabilidade do Comitê Gestor da INDA
  10. Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos
  11. Iniciativas da INDA
  12. Monitoramento e Controle
  13. Revisão

Iniciativas

O Plano de Ação é composto pelo seguinte conjunto de iniciativas:

AçõesDescriçãoResponsávelPrevistoRealizadoPrazo
Realização de 3 turmas do curso EAD - articular com a Escola Nacional de Administração Pública curso, na modalidade a distância, de Elaboração de Plano de Dados AbertosCurso de elaboração de Plano de Dados Abertos destinados a servidores públicos federais dos órgãos que assinaram os planos de trabalhos com o Ministério do Planejamento e assumiram metas de dados abertos da Estratégia de Governança Digital. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder bem como cidadãos em geral também poderão realizar o curso.MP35jun/2018
Revisão do Manual de Elaboração do Plano de Dados AbertosDocumento que apoiará os órgãos da Administração Pública Federal no planejamento das ações de publicação e para normalizar as iniciativas de publicação de dados abertos do governo brasileiro.MP/ MJ/ CGU11set/2018
Dar informes sobre avanços do compromisso: “Identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis a partir da oferta de dados pelo governo, que atenda expectativas de demandantes e ofertantes”, o qual consta no 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto.O compromisso visa aumentar a participação do governo e da sociedade nas discussões sobre dados abertos, com vistas a garantir a conexão entre o que o cidadão busca e o que o governo oferece, considerando não somente dados, mas também ferramentas de tecnologia da informação e formas de disponibilização de informações adequadas. Para implementar esta iniciativa, o compromisso prevê a realização de ações de comunicação voltadas para a mobilização e sensibilização da sociedade e o aproveitamento de canais institucionais para discussões, presenciais e virtuais, serão fundamentais.MP11contínuo
Fomentar a participação social em eventos de dados abertosA iniciativa tem por objetivo aproximar a sociedade civil dos órgãos da Administração Pública que disponibilizarão dados abertos para que estes tenham mais clareza sobre a demanda da sociedade por abertura de dados. Para isso, em conjunto com a sociedade civil, será realizada a divulgação de eventos de dados abertos no www.participa.br, nas redes sociais e para conselhos nacionais de políticas públicas, além de listas de contatos de entidades da sociedade civil.SEGOV-PRcontínuorealizadocontínuo
Harmonização de metadados geoespaciais e estatísticosDefinir um perfil de harmonização de metadados geoespaciais e estatísticos (obrigatórios e opcionais) de acordo com os padrões de metadados existentes e já utilizados pelos organismos nacionais e internacionais com foco na interoperabilidade para o compartilhamento e a disseminação de dados.IBGE/MS11dez/2017
Articulação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com vistas a desenvolver ações para incentivar o setor acadêmicoPromoção da interlocução com o setor acadêmico com o objetivo de identificar a relação de dados abertos governamentais, que permitam a ampliação do quantitativo de pesquisas científicas que façam análises, a partir desses dados, sobre a efetividade de políticas públicas conduzidas pelo governo federal.MCTIC11dez/2017
Monitoramento da Publicação dos Planos de Dados AbertosDe acordo com o Art. 10 do Decreto 8777/2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, compete ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) monitorar a aplicação dos seus dispositivos. Nesse sentido, a ação objetiva monitorar se os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional publicaram seus Planos de Dados Abertos (PDA´s) em atendimento ao disposto no citado decreto.CGUcontínuorealizadocontínuo
Normativo da INDA acerca da padronização dos Planos de Dados AbertosNormativo que orientará as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive os geoespacializados, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Este normativo definirá quais elementos deverão fazer parte do plano.SETIC/ CGINDA11jun/2018
Encontros temáticos com órgãos mais sociedade (4 em 2 anos)Realização de eventos que tenham ampla adesão de entidades da sociedade civil, de representantes de órgãos da Administração Pública Federal, de entes subnacionais, do setor acadêmico e da iniciativa privada. O objetivo dessa iniciativa é difundir o potencial apresentado pelos dados abertos para aumentar a eficiência e eficácia do governo, promover melhoria dos serviços públicos, integrar o cidadão na análise na formulação de políticas públicas, dentre outros benefícios.CGU/SEGOV-PR/ Sociedade civil43Dez/2018
Catalogar automaticamente os dados abertos do Portal da Transparência no Portal Brasileiro de Dados AbertosIdentificar e transformar em formato aberto todas as bases de dados disponíveis no Portal da Transparência, referenciando-as automaticamente no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de acordo com as orientações da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. CGUcontínuopendenteout/2017
Articulação com a Escola Nacional de Gestão Agropecuária para capacitação da temática dados abertosA ENAGRO, vai firmar parceria com a ENAP quanto a disponibilização do curso EAD sobre política de dados abertos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ENAGRO irá estruturar uma estratégia de comunicação para dar mais visibilidade e atratividade para o curso e irá disponibilizar o curso EAD da ENAP em seu site.MAPA11dez/2017
Seminário de boas práticas no uso de dados abertosEncontro de identificação e valorização de práticas de gestão inovadoras no desenvolvimento de soluções de estímulo aos dados abertos, colaborando para troca de experiências, cooperação e discussão dos desafios de sua implementação e atendendo aos compromissos firmados com a OGP (compromisso 7). MS/ MEC/MDS22dez/2018
Normativo para que os dicionários de dados sejam acessíveisCriar uma normativa para estimular e fomentar a disponibilização de dicionários de dados abertos que sejam acessíveis aos cidadãos deficientes visuais, respeitando o sigilo dos dados pessoais para fins de controle social, transparência, visando a promoção na melhoria da prestação de serviços públicos.IBGE e CGINDA11dez/2018

Documentos

A íntegra do documento e os ofícios de comunicação quanto aos compromissos podem ser consultados nos arquivos a seguir.

Plano de Ação da INDA 2017-2018


Ofícios


Resultados

A implementação do plano trouxe os seguintes resultados.

Realização de turmas EAD do curso de Elaboração de Planos de Dados Abertos

In. inscriçõesFim inscriçõesIn. cursoFim cursoEventoQtde. órgãos (concluintes)Qtde. participantesQtde. concluintes
24/4/201719/5/201723/5/201713/6/2017III Turma141379223
24/4/201725/8/201729/8/201718/9/2017IV Turma202969381
19/2/201828/2/20181/3/201831/3/2018MAR/2018a apurar5717
19/2/201831/3/20181/4/201830/4/2018ABR/2018a apurar15644
19/2/201830/4/20181/5/201831/5/2018MAI/2018a apurar9419

Revisão do Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos

Manual revisado: há uma nova versão pronta, compartilhada com o Comitê Gestor para ciência, mas ainda está pendente de publicação.

Dar informes sobre avanços do compromisso 1 do 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto

Publicada no portal a notícia: 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto – Andamento do compromisso 1

Fomentar a participação social em eventos de dados abertos

Exemplos de divulgação de eventos realizados por meio do Participa BR (Portal e página do Facebook), com os respectivos links. Todos os acessos foram realizados em 03/08/2018.

Divulgação no Portal Participa BR:

Divulgação em página do Facebook (https://www.facebook.com/participabr)

Além disso, a Segov/PR apoiou financeiramente, com custeio de passagens e diárias de participantes da sociedade civil, a realização do evento de lançamento do Novo Portal da Transparência (maio/2018) e do encontro Diálogo em Controle Social (setembro/2017), ambos realizados em Brasília/DF.

Harmonização de metadados geoespaciais e estatísticos

Realizado o Relatório do Perfil de Harmonização de Metadados.

Articulação com o CNPq com vistas a desenvolver ações para incentivar o setor acadêmico


Monitoramento da Publicação dos Planos de Dados Abertos

O monitoramento pode ser verificado no painel Monitoramento de Dados Abertos.

Normativo da INDA acerca da padronização dos Planos de Dados Abertos

Publicada a Resolução n.º 3 do CGINDA.

Encontros temáticos com órgãos mais sociedade (4 em 2 anos)


Para maiores informações, veja o documento elaborado pela CGU.

Articulação com a Escola Nacional de Gestão Agropecuária para capacitação da temática dados abertos


Seminário de boas práticas no uso de dados abertos


Normativo para que os dicionários de dados sejam acessíveis

Essa ação foi proposta no planejamento inicial do Plano de Ação 2017-2018, sendo que não havia maturidade o suficiente no tema, inclusive em pesquisas internacionais para seu cumprimento integral.

Todavia, foi produzido um documento, com os resultados de uma pesquisa realizada junto a pessoas com deficiência, que poderá servir de insumo para futuras ações ou mesmo a normatização do tema.

Insumos para normativo sobre dicionários de dados acessíveis