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O que é a INDA? ¶

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING.

Um componente fundamental da INDA é o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Ele tem o objetivo de ser o ponto central para a busca, o acesso e uso dos dados abertos governamentais no Brasil.

Missão e visão ¶

Visão: Ser o ponto referencial para a pesquisa, o acesso, o compartilhamento e o uso de dados públicos.

Missão: Incentivar a oferta de dados abertos pelos seus produtores de forma padronizada e centralizada em catálogo governamental e sua utilização e agregação de valor pela sociedade.

Objetivos ¶

São alguns objetivos da INDA:

Proporcionar a busca, o acesso, o reuso e o cruzamento dos dados públicos de diferentes fontes e assuntos de maneira simples e eficiente.
Coordenar e orientar a padronização na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação dos dados e de informações públicas de governo.
Incentivar a agregação de valor aos dados públicos e fomentar a colaboração com o cidadão na implementação de novos serviços à sociedade.

Para a lista completa de objetivos e diretrizes da INDA, consulte a Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012, art. 1º.

Composição ¶

Compõem a INDA os órgãos e entidades do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, conforme definido pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 4 de 2012, bem como as instituições que aderiram voluntariamente à INDA.

Política de dados abertos ¶

A política de dados abertos no poder executivo federal é constituída por uma série de documentos normativos, de planejamento e de orientação. O principal instrumento da política é o Decreto 8.777/2016

Há de se considerar que a política de dados abertos ainda está inserida em três contextos mais amplos:

Política de Governo Aberto - definida pelo Decreto nº 10.160/2019, sendo uma parte importante do conceito de transparência e aplicando-se a participação social;
Estratégia de Governança Digital - sendo uma parte importante do eixo Acesso à Informação e também aplicando a participação social; e
Estratégia Brasileira para Transformação Digital - instituída pelo Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, que coloca a Política de Dados Abertos como parte importante da sua visão, de seus objetivos, bem como tem destaque entre as suas ações estratégicas.

Principais documentos:

Normativos:
- Lei de Acesso à Informação
- Decreto nº 7.724/2012
- Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012
- Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo
- Resolução CGINDA nº 3, de 13/10/2017, que estabelece normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos
- Decreto nº 9.903/2019, que altera o Decreto nº 8.777/2016 e a transfere a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo para Controladoria-Geral da União
De planejamento:
- Plano de Ação da INDA (instrumento de planejamento central da política de dados abertos)
- Planos de Dados Abertos de cada organização
De orientação:

Para maiores informações, consulte a página da Política de Dados Abertos.

Gestão da INDA ¶

A Gestão INDA é exercida por um Comitê Gestor composto de órgãos públicos, sociedade civil e academia.

Comitê Gestor ¶

Para informações sobre o Comitê Gestor, suas competências, composição, deliberações, atas e outras informações, consulte a página do Comitê Gestor da INDA.

Como Participo da INDA? ¶

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é aberta a participação de acadêmicos, servidores públicos, empregados públicos e também à sociedade civil em geral. Participe conosco da construção desse projeto. Conheça as formas de participação e siga as instruções para ingresso na INDA.

Resultados ¶

Para conhecer os resultados da INDA, consulte os balanços da INDA.

Canais de Comunicação ¶

Em busca de maior transparência e participação social, a INDA (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) desenvolveu o portal de forma totalmente aberta e participativa.

Para dúvidas sobre a Política de Dados Abertos do Governo Federal e sobre o Portal Brasileiro de Dados Abertos, contate: dadosabertos@cgu.gov.br

Acompanhe as comunidades de dados abertos (canais não oficiais) Canais da comunidade (não oficiais)

• Pelo grupo google → INDA-BR

• Grupo “dados abertos” no Facebook

• Grupo “dados abertos” no Telegram

Agradecimentos: Nossos agradecimentos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que cedeu o espaço ao GT da para auxiliar o desenvolvimento do planejamento da INDA.

dados.gov.br

Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA)