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Sumário

 O que é a INDA? ¶

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING.

Um componente fundamental da INDA é o Portal Brasileiro de Dados AbertosPortal Brasileiro de Dados Abertos. Ele tem o objetivo de ser o ponto central para a busca, o acesso e uso dos dados abertos governamentais no Brasil.

 Missão e visão ¶

Visão: Ser o ponto referencial para a pesquisa, o acesso, o compartilhamento e o uso de dados públicos.

Missão: Incentivar a oferta de dados abertos pelos seus produtores de forma padronizada e centralizada em catálogo governamental e sua utilização e agregação de valor pela sociedade.

Objetivos ¶

São alguns objetivos da INDA:

1. Proporcionar a busca, o acesso, o reuso e o cruzamento dos dados públicos de diferentes fontes e assuntos de maneira simples e eficiente.
2. Coordenar e orientar a padronização na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação dos dados e de informações públicas de governo.
3. Incentivar a agregação de valor aos dados públicos e fomentar a colaboração com o cidadão na implementação de novos serviços à sociedade.
   

Para a lista completa de objetivos e diretrizes da INDA, consulte a Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012, art. 1º.

Composição ¶

Compõem a INDA os órgãos e entidades do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, conforme definido pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 4 de 2012, bem como as instituições que aderiram voluntariamente à INDA.

Agenda da INDA¶

 Política de dados abertos ¶

A política de dados abertos no poder executivo federal é constituída por uma série de documentos normativos, de planejamento e de orientação. O principal instrumento da política é o Decreto 8.777/2016

Há de se considerar que a política de dados abertos ainda está inserida em três contextos mais amplos:

• Política de Governo Aberto - definida pelo Decreto de 15 de setembro de 2011, sendo uma parte importante do conceito de transparência e aplicando-se a participação social;
• Estratégia de Governança Digital - sendo uma parte importante do eixo Acesso à Informação e também aplicando a participação social; e
• Estratégia Brasileira para Transformação Digital - instituída pelo Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, que coloca a Política de Dados Abertos como parte importante da sua visão, de seus objetivos, bem como tem destaque entre as suas ações estratégicas.
  

Principais documentos:

• Normativos:
  • Lei de Acesso à Informação
  • Decreto nº 7.724/2012
  • Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012
  • Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo
  • Resolução CGINDA nº 3, de 13/10/2017, que estabelece normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos
  • Decreto nº 9.903/2019, que altera o Decreto nº 8.777/2016 e a transfere a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo para Controladoria-Geral da União
• De planejamento:
  • Plano de Ação da INDA (instrumento de planejamento central da política de dados abertos)
  • Planos de Dados Abertos de cada organização
• De orientação:
  • Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil
  • Manual de Catalogação do Portal de Dados Abertos
  • Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos
  • Modelo de Referência de Abertura de Dados
    

Para maiores informações, consulte a página da Política de Dados Abertos.  

Gestão da INDA ¶

A Gestão INDA é exercida por um Comitê Gestor composto de órgãos públicos, sociedade civil e academia.

Comitê Gestor ¶

Para informações sobre o Comitê Gestor, suas competências, composição, deliberações, atas e outras informações, consulte a página do Comitê Gestor da INDA.

Como Participo da INDA? ¶

Resultados ¶

Para conhecer os resultados da INDA, consulte os balanços da INDA.

 Canais de Comunicação ¶

Em busca de maior transparência e participação social, a INDA (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) desenvolveu o portal de forma totalmente aberta e participativa.

Para dúvidas sobre a Política de Dados Abertos do Governo Federal e sobre o Portal Brasileiro de Dados Abertos, contate: dadosabertos@cgu.gov.br

Acompanhe as comunidades de dados abertos (canais não oficiais) Canais da comunidade (não oficiais) 

• Pelo grupo google → INDA-BR 

• Grupo “dados abertos” no Facebook 

• Grupo “dados abertos” no Telegram

Agradecimentos: Nossos agradecimentos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que cedeu o espaço ao GT da para auxiliar o desenvolvimento do planejamento da INDA.