Está sendo preparada uma proposta de rol comum de dados a abrir em instituições federais de ensino.
Com a publicação do Decreto 8777/2016, ocorrida em maio de 2016, foi instituída a
Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, esse normativo traz como principal novidade a obrigatoriedade de publicação dos
Planos de Dados Abertos (PDA) pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, estabeleceu-se uma prazo para publicação do PDA.
Nesse contexto, com intuito de facilitar o trabalho de elaboração do PDA para as instituições federais de ensino, está em construção a
proposta de base de dados para instituições federais de ensino, inclusive está aberto para contribuições esse documento com exemplos de bases de dados que podem compor o PDA.
Ressalta-se que essa relação não tem o objetivo de esgotar o conjunto de dados disponibilizados pelas instituições e que outras bases de dados podem compor o seu plano.
Posteriormente, essa Proposta deve compor o
Manual de Elaboração de PDA como um anexo.