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Sumário

Modified on 28/04/2021 11:20 por Thalita Carneiro Ary Categoria Uncategorized
=== O que é a INDA? ===

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de [^https://dados.gov.br/pagina/dados-abertos/|Dados Abertos], em conformidade com o disposto na
[^https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/padroes-de-interoperabilidade|e-PING].

Um componente fundamental da INDA é o [^https://dados.gov.br/|Portal Brasileiro de Dados Abertos]. Ele tem o objetivo de ser o ponto central para a busca, o acesso e uso dos dados abertos governamentais no Brasil.


=== Missão e visão ===
'''Visão: '''Ser o ponto referencial para a pesquisa, o acesso, o compartilhamento e o uso de dados  públicos.'''

Missão''''':'' Incentivar a oferta de dados abertos pelos seus produtores de forma padronizada e centralizada em catálogo governamental e sua utilização e agregação de valor pela sociedade.


=== Objetivos ===

São alguns objetivos da INDA:


# Proporcionar a busca, o acesso, o reuso e o cruzamento dos dados públicos de diferentes fontes e assuntos de maneira simples e eficiente.
# Coordenar e orientar a padronização na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação dos dados e de informações públicas de governo.
# Incentivar a agregação de valor aos dados públicos e fomentar a colaboração com o cidadão na implementação de novos serviços à sociedade.


Para a lista completa de objetivos e diretrizes da INDA, consulte a [^https://dados.gov.br/instrucao-normativa-da-inda/|Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012], art. 1º.


=== Composição ===

Compõem a INDA os órgãos e entidades do [^https://sisp.gov.br|Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - SISP], conforme definido pela [^https://dados.gov.br/instrucao-normativa-da-inda/|Instrução Normativa SLTI/MP nº 4 de 2012], bem como as instituições que aderiram voluntariamente à INDA.

== Política de dados abertos ==
A [Politica-de-Dados-Abertos|política de dados abertos] no poder executivo federal é constituída por uma série de documentos normativos, de planejamento e de orientação. O principal instrumento da política é o [^https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8777.htm|Decreto 8.777/2016]

Há de se considerar que a política de dados abertos ainda está inserida em três contextos mais amplos:

* Política de [^https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto|Governo Aberto] - definida pelo [^https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10160.htm#art13|Decreto nº 10.160/2019], sendo uma parte importante do conceito de transparência e aplicando-se a participação social;
* [^https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020|Estratégia de Governança Digital] - sendo uma parte importante do eixo Acesso à Informação e também aplicando a participação social; e
* [^https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/comunicados-mcti/estrategia-digital-brasileira/estrategiadigital.pdf|Estratégia Brasileira para Transformação Digital] - instituída pelo [^https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9319.htm|Decreto 9.319, de 21 de março de 2018], que coloca a Política de Dados Abertos como parte importante da sua visão, de seus objetivos, bem como tem destaque entre as suas ações estratégicas.


'''Principais documentos''':

* Normativos:
** [^https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12527|Lei de Acesso à Informação]
** [^https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm|Decreto nº 7.724/2012]
** [^https://dados.gov.br/instrucao-normativa-da-inda/|Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012]
** [^https://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%208.777-2016?OpenDocument | Decreto nº 8.777/2016], que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo
** [{UP}%2fComiteGestor%2fResolu%c3%a7%c3%b5es%2fresolucao-cginda-3-13-10-2017.pdf|Resolução CGINDA nº 3, de 13/10/2017], que estabelece normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos
** [^https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9903.htm|Decreto nº 9.903/2019], que altera o Decreto nº 8.777/2016 e a transfere a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo para Controladoria-Geral da União
* De planejamento:
** [Plano-de-Acao-da-INDA|Plano de Ação da INDA] (instrumento de planejamento central da política de dados abertos)
** [Plano-de-Dados-Abertos|Planos de Dados Abertos] de cada organização
* De orientação:
** [^https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos|Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil]
** [^https://wiki.dados.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fManuais%2fManual-de-Cataloga%C3%A7%C3%A3o-v1.0.pdf|Manual de Catalogação do Portal de Dados Abertos]
** [^https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/arquivos/manual-pda.pdf|Manual para Elaboração de Planos de Dados Abertos]
** [^https://dados.gov.br/wp/wp-content/uploads/2020/12/Perguntas-e-Respostas-Dados-Abertos-compactado.pdf|Perguntas e Respostas sobre a Política de Dados Abertos]
** [^https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-2-docs/modelo-de-referencia-de-abertura-de-dados_versao-final-2.pdf|Modelo de Referência de Abertura de Dados]

Para maiores informações, consulte a página da [Politica-de-Dados-Abertos|Política de Dados Abertos].  


== Gestão da INDA ==

A Gestão INDA é exercida por um [Comite-Gestor-da-INDA|Comitê Gestor] composto de órgãos públicos, sociedade civil e academia.


=== Comitê Gestor ===

Para informações sobre o Comitê Gestor, suas competências, composição, deliberações, atas e outras informações, consulte a página do [Comite-Gestor-da-INDA|Comitê Gestor da INDA].

=== Como Participo da INDA? ===
: A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é aberta a participação de acadêmicos, servidores públicos, empregados públicos e também à sociedade civil em geral. Participe conosco da construção desse projeto. [Como-Participar-da-INDA|Conheça as formas de participação e siga as instruções para ingresso na INDA].

=== Resultados ===

Para conhecer os resultados da INDA, consulte [Comite-Gestor-da-INDA|os balanços da INDA].


== Canais de Comunicação ==

Em busca de maior transparência e participação social, a INDA (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) desenvolveu o portal de forma totalmente aberta e participativa. 


Para dúvidas sobre a Política de Dados Abertos do Governo Federal e sobre o Portal Brasileiro de Dados Abertos, contate: '''dadosabertos@cgu.gov.br'''


Acompanhe as comunidades de dados abertos (canais não oficiais)
Canais da comunidade (não oficiais) 

•	Pelo grupo google → [https://groups.google.com/g/inda-br|INDA-BR ] 


•	Grupo “dados abertos” no [https://www.facebook.com/dadosabertos|Facebook] 


•	Grupo “dados abertos” no [https://t.me/dadosabertos|Telegram]


'''Agradecimentos:'''
Nossos agradecimentos ao [^https://www.ibge.gov.br/|Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], que cedeu o espaço ao <abbr title="Grupo de Trabalho">GT</abbr> da para auxiliar o desenvolvimento do planejamento da <abbr title="Infraestrutura Nacional de Dados Abertos">INDA</abbr>.
Meta Keywords: INDA, wiki, dados abertos, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Meta Description: Ambiente de wiki com informações gerais sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.
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