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O plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2021-2022 prevê a realização de dez ações voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos e dos instrumentos de atuação na área. As iniciativas contemplam o aprimoramento do framework de dados (guias, padrões e orientações), a revisão geral das bases publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além da completa reformulação do portal, dentre outras.

>> Acesse o plano de ação na íntegra

O objetivo é garantir e facilitar o acesso da sociedade às bases produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal, ao ampliar a oferta de dados de alto valor, além de promover a qualidade e a cultura do reuso dos dados abertos. As atividades são geridas por um Comitê Gestor – composto por órgãos públicos, sociedade civil e academia – que possui, dentre outras atribuições, a de elaborar os planos de ação. A CGU é responsável pela coordenação do CGINDA.

Cada ação prevista no plano de ação da INDA 2021-2022 estabelece o órgão ou entidade responsável por sua implementação e aqueles que participarão como colaboradores. A execução foi iniciada em março e o prazo final para implementação está previsto para dezembro do próximo ano. As ações apresentadas no plano foram aprovadas pelos membros na 27ª Reunião Ordinária do Comitê.



 Iniciativas

O Plano de Ação é composto pelo seguinte conjunto de iniciativas:

AçõesDescriçãoResponsávelStatus   Prazo
AÇÃO 1. Promover a abertura de bases de alto valorPromover a abertura de bases de alto valor levando em consideração os parâmetros do OURdata INDEX (OCDE), as bases indicadas pelo Programa Interamericano de Dados Abertos (PIDA), as do Modelo de Referência de Abertura de Dados e as identificadas por pesquisa.     CGUNão iniciadojul/2022
AÇÃO 2. Aprimorar o Framework de Dados Abertos para o governo federalRevisar, atualizar e centralizar guias, padrões e orientações da INDA em um framework único para o governo federal.     CGUNão iniciadoset/2022
AÇÃO 3. Revisão geral das bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados AbertosMobilizar todos os órgãos responsáveis por bases de dados catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos para: • Validar e atualizar as bases de dados catalogadas, levando em consideração que bases previstas nos PDAs não podem ser removidas, a não ser que justificadamente, com a devida atualização do plano; • Complementar informações catalogadas, especialmente quanto a metadados obrigatórios e periodicidade de atualização da base.     CGUIniciadojan/2022
AÇÃO 4. Realizar pesquisas sobre abertura e reúso de dadosElaborar e aplicar questionário de pesquisa com os seguintes objetivos: • Identificar as dificuldades que impedem um maior envolvimento dos consumidores de dados publicados pelo governo federal; • Identificar principais problemas dos órgãos para a abertura e o compartilhamento de dados.     CGUIniciadoout/2022
AÇÃO 5. Realizar eventos de cocriação com o uso de dados abertos Promover eventos para incentivar o consumo de dados abertos por parte da sociedade.     CGUNão iniciadodez/2022
AÇÃO 6. Programa continuado de orientação e capacitação em dados abertos e reúso de dadosPrograma com linhas temáticas de capacitação, realizado por meio de eventos, com a colaboração dos diversos atores do ecossistema de dados abertos.     CGUIniciadodez/2022
AÇÃO 7. Reestruturação do Portal Brasileiro de Dados AbertosSolucionar problemas existentes e tornar a ferramenta mais amigável, facilitando o consumo de dados pelos usuários, assim como a interação entre consumidores e produtores de dados.     CGUIniciadodez/2022
AÇÃO 8. Catálogo de Bases de Dados FederaisCriar ferramenta para cadastro das principais bases de dados do governo federal, a fim de se mantenha um inventário com as características principais de cada base, mesmo que não sejam bases passíveis de abertura.     Min EconomiaIniciadomar/2021
AÇÃO 9. Fomento a adesões de entes federativos e de órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados AbertosIncentivar a adesão, num primeiro momento, dos estados da Federação e de órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.     CGUNão iniciadojul/2022
AÇÃO 10. Normativo de reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDAPublicar normativo com as atualizações necessárias para a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, a partir das contribuições da consulta pública realizada e dos membros do CGINDA e considerando potenciais lacunas na política.     CGUIniciadodez/2021

Informações e documentos relacionadas às ações