O plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2021-2022 prevê a realização de dez ações voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos e dos instrumentos de atuação na área. As iniciativas contemplam o aprimoramento do framework de dados (guias, padrões e orientações), a revisão geral das bases publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além da completa reformulação do portal, dentre outras.

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O objetivo é garantir e facilitar o acesso da sociedade às bases produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal, ao ampliar a oferta de dados de alto valor, além de promover a qualidade e a cultura do reuso dos dados abertos. As atividades são geridas por um Comitê Gestor – composto por órgãos públicos, sociedade civil e academia – que possui, dentre outras atribuições, a de elaborar os planos de ação. A CGU é responsável pela coordenação do CGINDA.

Cada ação prevista no plano de ação da INDA 2021-2022 estabelece o órgão ou entidade responsável por sua implementação e aqueles que participarão como colaboradores. A execução foi iniciada em março e o prazo final para implementação está previsto para dezembro do próximo ano. As ações apresentadas no plano foram aprovadas pelos membros na 27ª Reunião Ordinária do Comitê.



 Iniciativas

O Plano de Ação é composto pelo seguinte conjunto de iniciativas:

AçõesDescriçãoResponsávelStatus   Prazo
AÇÃO 1. Promover a abertura de bases de alto valorPromover a abertura de bases de alto valor levando em consideração os parâmetros do OURdata INDEX (OCDE), as bases indicadas pelo Programa Interamericano de Dados Abertos (PIDA), as do Modelo de Referência de Abertura de Dados e as identificadas por pesquisa.     CGUNão iniciadojul/2022
AÇÃO 2. Aprimorar o Framework de Dados Abertos para o governo federalRevisar, atualizar e centralizar guias, padrões e orientações da INDA em um framework único para o governo federal.     CGUNão iniciadoset/2022
AÇÃO 3. Revisão geral das bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados AbertosMobilizar todos os órgãos responsáveis por bases de dados catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos para: • Validar e atualizar as bases de dados catalogadas, levando em consideração que bases previstas nos PDAs não podem ser removidas, a não ser que justificadamente, com a devida atualização do plano; • Complementar informações catalogadas, especialmente quanto a metadados obrigatórios e periodicidade de atualização da base.     CGUIniciadojan/2022
AÇÃO 4. Realizar pesquisas sobre abertura e reúso de dadosElaborar e aplicar questionário de pesquisa com os seguintes objetivos: • Identificar as dificuldades que impedem um maior envolvimento dos consumidores de dados publicados pelo governo federal; • Identificar principais problemas dos órgãos para a abertura e o compartilhamento de dados.     CGUIniciadoout/2022
AÇÃO 5. Realizar eventos de cocriação com o uso de dados abertos Promover eventos para incentivar o consumo de dados abertos por parte da sociedade.     CGUNão iniciadodez/2022
AÇÃO 6. Programa continuado de orientação e capacitação em dados abertos e reúso de dadosPrograma com linhas temáticas de capacitação, realizado por meio de eventos, com a colaboração dos diversos atores do ecossistema de dados abertos.     CGUIniciadodez/2022
AÇÃO 7. Reestruturação do Portal Brasileiro de Dados AbertosSolucionar problemas existentes e tornar a ferramenta mais amigável, facilitando o consumo de dados pelos usuários, assim como a interação entre consumidores e produtores de dados.     CGUIniciadomar/2023
AÇÃO 8. Catálogo de Bases de Dados FederaisCriar ferramenta para cadastro das principais bases de dados do governo federal, a fim de se mantenha um inventário com as características principais de cada base, mesmo que não sejam bases passíveis de abertura.     Min EconomiaIniciadodez/2021
AÇÃO 9. Fomento a adesões de entes federativos e de órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados AbertosIncentivar a adesão, num primeiro momento, dos estados da Federação e de órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.     CGUNão iniciadojul/2022
AÇÃO 10. Normativo de reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDAPublicar normativo com as atualizações necessárias para a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, a partir das contribuições da consulta pública realizada e dos membros do CGINDA e considerando potenciais lacunas na política.     CGUIniciadodez/2021



 Informações e documentos relacionadas às ações já iniciadas

 

AÇÃO 3. Revisão geral das bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Atividade 1: Enviar ofício a todos os órgãos e entidades responsáveis pela catalogação de bases de dados, solicitando validação e atualização das bases catalogadas, e complementação das informações sobre as bases no Portal de Dados Abertos. 

Informe sobre atividade 1: Ofícios encaminhados a todos os órgãos sujeitos à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 8.777/2016) que possuem perfil no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Ofícios encaminhados por e-mail, via SEI, no dia 16/07/2021 (Processo SEI nº 00190.102687/2021-60)

Atividade 2: Evento online para orientar sobre a atividade de validação e atualização das bases de dados catalogadas, e complementação das informações sobre as bases no Portal de Dados Abertos.

Informe sobre atividade 2: O evento ocorrerá em 20/08/2021. Acesse o formulário de inscrição do evento.

Atividade 3: Acompanhamento e interlocução junto aos órgãos. 

Informe sobre atividade 3: o acompanhamento junto aos órgãos ocorre na medida em que os ofícios vão sendo respondidos e as dúvidas esclarecidas.

AÇÃO 4. Realizar pesquisas sobre abertura e reúso de dados

Atividade 1: Aplicar pesquisa sobre o uso de dados abertos por parte do setor privado.

Informe sobre atividade 1: a coleta de dados da pesquisa será iniciada em agosto de 2021.

AÇÃO 5. Realizar eventos de cocriação com o uso de dados abertos

Atividade 1: planejamento da programação

Informe sobre atividade 1: em andamento.

AÇÃO 6. Programa continuado de orientação e capacitação em dados abertos e reúso de dados

Atividade 1: elaborar projeto de detalhamento do programa de capacitação em dados abertos

Informe sobre atividade 1: o planejamento da ação foi finalizado. Acesse o documento de planejamento aqui.

AÇÃO 7. Reestruturação do Portal Brasileiro de Dados Abertos

Atividade 1: definição de funcionalidades a serem incorporadas ao novo portal de dados abertos.

Informe sobre atividade 1: a definição das funcionalidades previstas para o novo Portal foi finalizada. Acesse o documento aqui.

AÇÃO 8. Catálogo de Bases de Dados Federais (aguardando envio do informe pelo ME)

Atividade 1: revisão do sistema versão 5.2.

Informe sobre atividade 1: informações solicitadas ao Ministério da Economia.

Atividade 2: produção de material didático.

Informe sobre atividade 2: informações solicitadas ao Ministério da Economia.

AÇÃO 10. Normativo de reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA

Atividade 1: consolidação do texto final do normativo a partir das contribuições e validação pelos membros do CGINDA

Informe sobre atividade 1: em andamento.