O plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2021-2022 prevê a realização de dez ações voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos e dos instrumentos de atuação na área. As iniciativas contemplam o aprimoramento do framework de dados (guias, padrões e orientações), a revisão geral das bases publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além da completa reformulação do portal, dentre outras.

>> Acesse o plano de ação na íntegra



O objetivo é garantir e facilitar o acesso da sociedade às bases produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal, ao ampliar a oferta de dados de alto valor, além de promover a qualidade e a cultura do reuso dos dados abertos. As atividades são geridas por um Comitê Gestor – composto por órgãos públicos, sociedade civil e academia – que possui, dentre outras atribuições, a de elaborar os planos de ação. A CGU é responsável pela coordenação do CGINDA.



Cada ação prevista no plano de ação da INDA 2021-2022 estabelece o órgão ou entidade responsável por sua implementação e aqueles que participarão como colaboradores. A execução foi iniciada em março e o prazo final para implementação está previsto para dezembro do próximo ano. As ações apresentadas no plano foram aprovadas pelos membros na 27ª Reunião Ordinária do Comitê e o seu replanejamento foi aprovado na 29ª Reunião Ordinária do Comitê.

 Iniciativas

O Plano de Ação é composto pelo seguinte conjunto de iniciativas:

AçõesDescriçãoResponsávelStatus   Prazo
AÇÃO 1. Promover a abertura de bases de alto valorPromover a abertura de bases de alto valor levando em consideração os parâmetros do OURdata INDEX (OCDE), as bases indicadas pelo Programa Interamericano de Dados Abertos (PIDA), as do Modelo de Referência de Abertura de Dados e as identificadas por pesquisa.     CGUIniciadoSetembro/2022
AÇÃO 2. Aprimorar o Framework de Dados Abertos para o governo federalRevisar, atualizar e centralizar guias, padrões e orientações da INDA em um framework único para o governo federal.     CGUIniciadoJulho/2022
AÇÃO 3. Revisão geral das bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados AbertosMobilizar todos os órgãos responsáveis por bases de dados catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos para: • Validar e atualizar as bases de dados catalogadas, levando em consideração que bases previstas nos PDAs não podem ser removidas, a não ser que justificadamente, com a devida atualização do plano; • Complementar informações catalogadas, especialmente quanto a metadados obrigatórios e periodicidade de atualização da base.     CGUIniciadoAbril/2022
AÇÃO 4. Realizar pesquisas sobre abertura e reúso de dadosElaborar e aplicar questionário de pesquisa com os seguintes objetivos: • Identificar as dificuldades que impedem um maior envolvimento dos consumidores de dados publicados pelo governo federal; • Identificar principais problemas dos órgãos para a abertura e o compartilhamento de dados.     CGUIniciadoAgosto/2022
AÇÃO 5. Realizar eventos de cocriação com o uso de dados abertos Promover eventos para incentivar o consumo de dados abertos por parte da sociedade.     CGUIniciadodez/2022
AÇÃO 6. Programa continuado de orientação e capacitação em dados abertos e reúso de dadosPrograma com linhas temáticas de capacitação, realizado por meio de eventos, com a colaboração dos diversos atores do ecossistema de dados abertos.     CGUIniciadodez/2022
AÇÃO 7. Reestruturação do Portal Brasileiro de Dados AbertosSolucionar problemas existentes e tornar a ferramenta mais amigável, facilitando o consumo de dados pelos usuários, assim como a interação entre consumidores e produtores de dados.     CGUIniciadoDez/2022
AÇÃO 8. Catálogo de Bases de Dados FederaisCriar ferramenta para cadastro das principais bases de dados do governo federal, a fim de se mantenha um inventário com as características principais de cada base, mesmo que não sejam bases passíveis de abertura.     Min EconomiaIniciadoJunho/2022
AÇÃO 9. Fomento a adesões de entes federativos e de órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados AbertosIncentivar a adesão, num primeiro momento, dos estados da Federação e de órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.     CGUNão iniciadoAgosto/2022
AÇÃO 10. Normativo de reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDAPublicar normativo com as atualizações necessárias para a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, a partir das contribuições da consulta pública realizada e dos membros do CGINDA e considerando potenciais lacunas na política.     CGUIniciadodez/2022



 Informações e documentos relacionadas às ações concluídas



AÇÃO 1. Promover a abertura de bases de alto valor

Atividade 1: Realizar levantamento de bases de alto valor e identificar aquelas que estão publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e aquelas ainda não disponibilizadas. 

Informe sobre atividade 1: Concluída - Acesse o levantamento





AÇÃO 3. Revisão geral das bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Atividade 1: Enviar ofício a todos os órgãos e entidades responsáveis pela catalogação de bases de dados, solicitando validação e atualização das bases catalogadas, e complementação das informações sobre as bases no Portal de Dados Abertos. 

Informe sobre atividade 1: Concluída - Ofícios encaminhados a todos os órgãos sujeitos à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 8.777/2016) que possuem perfil no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Ofícios encaminhados por e-mail, via SEI (Processo SEI nº 00190.102687/2021-60), no dia 16/07/2021. Acesse os documentos da atividade.

Atividade 2: Evento online para orientar sobre a atividade de validação e atualização das bases de dados catalogadas, e complementação das informações sobre as bases no Portal de Dados Abertos.

Informe sobre atividade 2: Concluída - Realização da live "Portal de Dados Abertos: Conhecer, Usar e Catalogar", em 20 de agosto de 2021. O evento reuniu publicadores e consumidores dos dados abertos governamentais, com objetivo de capacitar servidores responsáveis pela catalogação das bases no Portal (www.dados.gov.br), bem como representantes da sociedade civil e cidadãos interessados na temática, chegando a contar com mais de 600 acessos simultâneos.





- Gravação da live: https://www.youtube.com/watch?v=7aObSndHiEE

- Notícia (04/08/2021): Live da CGU incentiva uso e consumo do Portal de Dados Abertos

- Notícia (25/08/2021): CGU promove live de capacitação sobre o uso do Portal de Dados Abertos

Atividade 3: Acompanhamento e interlocução junto aos órgãos. 

Informe sobre atividade 3: o acompanhamento junto aos órgãos ocorre na medida em que os ofícios vão sendo respondidos e as dúvidas esclarecidas.





AÇÃO 4. Realizar pesquisas sobre abertura e reúso de dados

Atividade 1: Aplicar pesquisa sobre o uso de dados abertos por parte do setor privado.

Informe sobre atividade 1: Concluída - A Pesquisa Sobre Uso de Dados Abertos no Setor Privado foi realizada entre agosto e setembro de 2021, em uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O levantamento pretendeu captar as demandas por dados públicos junto a empresas e organizações da iniciativa privada, para entender cenários e viabilizar a abertura de bases de interesse.

Formulário da Pesquisa

Peças de Divulgação

- Notícia (25/08/2021): CGU lança pesquisa sobre demanda do setor privado por dados abertos governamentais





AÇÃO 5. Realizar eventos de cocriação com o uso de dados abertos

Atividade 1: Realizar ação de cocriação 2021

Informe sobre atividade 1: Concluída - participação na realização dos seguintes eventos e ações relacionados ao uso de dados abertos.

Prêmio Dados Abertos para o Desenvolvimento / BNDES (agosto e setembro de 2021): A CGU realizou apresentação sobre o Portal Brasileiro de Dados Abertos, destacando o potencial dos conjuntos de dados lá publicados em iniciativas de reúso e, além disso, compôs a comissão julgadora dos trabalhos submetidos a avaliação.

Hackathon Rede +Brasil / Serpro (8 a 15 de setembro de 2021): Evento realizado sob o desafio de “construir ideias que otimizem, melhorem e modernizem a integração e interoperabilidade dos sistemas responsáveis pelas várias modalidades de transferências de recursos da União”. A CGU foi palestrante e também disponibilizou mentoria.

- Oficinas da Open Government Partnership (OGP): A CGU coordenou o processo de elaboração do 5º Plano de Ação Nacional, no âmbito da OGP, por meio de metodologia colaborativa entre governo e sociedade civil. Foram realizadas 72 oficinas de cocriação virtuais, que contaram com a participação de 37 órgãos/entidades federais e 41 organizações da sociedade civil. Ao todo, 141 pessoas participaram do processo de construção dos temas e elaboração dos compromissos de governo aberto, resultando na pactuação de 12 compromissos, que deverão ter sua execução concluída até o final de 2022. O Plano encontra-se em execução e possui quatro compromissos que tratam objetivamente sobre o uso de dados abertos (Compromisso 1: Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos; Compromisso 4: Direitos Humanos e Dados Abertos; Compromisso 5: Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos; Compromisso 11: Participação Social para a melhora dos Dados Eleitorais Abertos). Acesse o Plano de Ação e acompanhe a execução dos compromissos





AÇÃO 6. Programa continuado de orientação e capacitação em dados abertos e reúso de dados

Atividade 1: elaborar projeto de detalhamento do programa de capacitação em dados abertos

Informe sobre atividade 1: o planejamento da ação foi finalizado. Acesse o documento de planejamento aqui.





AÇÃO 7. Reestruturação do Portal Brasileiro de Dados Abertos

Atividade 1: definição de funcionalidades a serem incorporadas ao novo portal de dados abertos.

Informe sobre atividade 1: a definição das funcionalidades previstas para o novo Portal foi finalizada. Acesse o documento aqui.





AÇÃO 8. Catálogo de Bases de Dados Federais (aguardando envio do informe pelo ME)

Atividade 1: revisão do sistema versão 5.2.

Informe sobre atividade 1: informações solicitadas ao Ministério da Economia.

Atividade 2: produção de material didático.

Informe sobre atividade 2: informações solicitadas ao Ministério da Economia.





AÇÃO 10. Normativo de reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA

Atividade 1: consolidação do texto final do normativo a partir das contribuições e validação pelos membros do CGINDA

Informe sobre atividade 1: Concluída.