Plano de Ação da INDA 2013-2014
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O
Plano de Ação da INDA
é o instrumento de planejamento da
política de dados abertos
, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. O primeiro Plano de Ação teve vigência entre os anos de 2013 e 2014.
Fundamentação legal
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O plano é previsto no inciso VII do art. 6º da
Instrução Normativa SLTI nº 4/2012
:
VII – elaborar, monitorar e aprovar por maioria absoluta o Plano de Ação para a implantação da INDA, contendo, entre outros, os seguintes aspectos:
a) prazo para a implantação das estruturas física e lógica da INDA e do Portal Brasileiro de Dados Abertos;
b) forma para os órgãos e entidades integrantes da INDA disponibilizarem e atualizarem, no Portal Brasileiro de Dados Abertos, os metadados dos dados já publicados de seu acervo;
c) procedimentos para que os órgãos e entidades integrantes da INDA apresentem plano de adequação para que os dados públicos aos quais se refere à alínea “b” deste inciso possam ser considerados dados abertos;
d) prazo para o início da divulgação dos metadados e da disponibilização dos serviços relacionados pelo Portal Brasileiro de Dados Abertos; e
e) regras para a disponibilização na INDA dos metadados de novos projetos ou novos dados.
Histórico de versões
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O Plano de Ação da INDA 2013-2014 foi aprovado pelo
Comitê Gestor
na
3ª reunião ordinária
. Alguns dos marcos do Plano de Ação foram revisados e aprovados na
9ª reunião ordinária
. Uma minuta com o conteúdo completo da
proposta de revisão
do Plano de Ação pode ser consultado no portal participa.br. Entretanto, apenas alguns dos itens dessa proposta foram deliberados durante a reunião.
Estrutura do documento
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PREFÁCIO
Sobre o Documento
Introdução
Conceitos
Dados, informação e conhecimento
Dados Governamentais Abertos
Contextualização
O marco legal da INDA
Convergência de iniciativas
Visão e objetivos
Princípios e diretrizes
Estruturas da INDA
Estruturas Física e Lógica da INDA
Estrutura organizacional da INDA
GT 1 – Gestão e Normativo
GT 2 – Informações disseminadas e boas práticas de publicação
GT 3 – Tecnologia
GT 4 – Modelagem, Metadados e padrões
Comitê Gestor da INDA
Comitê Executivo
Catalogação no
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Plano Institucional de abertura de dados
com vistas a uma
Política Nacional de Dados Abertos
Construindo um Plano Institucional de Abertura de dados
Marcos da INDA
Plano de Capacitação da INDA
Ações de disseminação
Nova versão do
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Avaliar as
licenças existentes para Dados Abertos sob o ordenamento jurídico
Modelo de Maturidade de Dados Abertos
II Encontro Nacional de Dados Abertos
Oferecer tecnologias de suporte à publicação de dados abertos
Empoderamento
da
Política Nacional de Dados Abertos
Processo de Participação Social na INDA
Ações de fomento e estímulos ao ecossistema de dados abertos brasileiro
Monitoramento e Controle
Referências
Documentos
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Plano de Ação da INDA 2013-2014
no formato
Open Document Text
no formato
PDF